A Lei nº 11.196/05, conhecida no mercado como “Lei do Bem”, possui como prazo fatal para envio de informações (e consequente utilização) o dia 31 de julho. Esta Lei, entre outras disposições, trouxe a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Como maior impacto de benefício, o governo, mediante renúncia fiscal, autoriza às pessoas jurídicas que investem em PD&I a exclusão do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 80% (oitenta por cento) da soma dos dispêndios realizados no período com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis como despesa pela legislação do IRPJ. A Lei do Bem nos traz o conceito de inovação em seu artigo 17 §1º, dispondo no seguinte sentido: “Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”. Importante mencionar que o enquadramento dos projetos de PD&I, como a própria Lei dispõe, é amplo. Não se limita à uma inovação totalmente disruptiva para o mercado, mas também abarca melhorias incrementais a produtos ou processos já existentes, motivo pelo qual são passíveis de incentivo projetos desenvolvidos por empresas dos mais variados segmentos. Os benefícios oriundos da Lei visam estimular a fase de maior incerteza quanto à obtenção de resultados econômicos e financeiros pelas empresas no processo de criação e testes de novos produtos, processos ou aperfeiçoamento dos mesmos (risco tecnológico). A utilização dos incentivos é baseada nas interpretações realizadas dos textos normativos e manuais de referência em inovação tecnológica, como por exemplo, os Manuais de Oslo e de Frascati. O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) é o órgão responsável por receber e avaliar todos os pedidos de enquadramento ao incentivo. O prazo para envio das informações ao Ministério, como informado anteriormente, é, impreterivelmente, dia 31 de julho. Neste contexto, a GT Consultoria, empresa especializada na seara tributária, com foco em incentivos fiscais e subvenções à inovação tecnológica, se coloca à disposição para auxiliar sua empresa a aproveitar ao máximo o benefício fiscal concedido pelo governo federal. Por Fernanda Macedo
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública que conduz a política de fomento a neg... LEIA MAIS
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A Lei do Bem vem permitindo há mais de uma década que projetos de caráter inovador possam gerar uma significativa economia tributária para empresas de lucro real que os financiem. A GT Consultoria é referência nacional na identificação de atividades incentiváveis, elaboração dos dossiês contábil, técnico e formulário de incentivo ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Comunicações, maximizando a performance do benefício.
A legislação tributária brasileira é sabidamente complexa. Diariamente inúmeras normas e obrigações são divulgadas ou alteradas trazendo os mais diferentes impactos no cotidiano das empresas, o que exige constante monitoramento e alerta quanto às alterações promovidas. A falha em observar uma única mudança pode gerar passivos de grande vulto ou a perda de uma economia tributária legal. Entenda como a consultoria da GT e seu software dotado de algoritmos de inteligência fiscal podem contribuir com o levantamento de créditos e a otimização da carga tributária.
Nossa atuação dentro da linha de financiamentos é full-service e totalmente pautada em sucesso. Além de trabalharmos na identificação da linha mais adequada, elaboramos todo projeto de financiamento, e nos certificamos que o recurso seja efetivamente captado, momento a partir do qual nossa consultoria obtém sucesso.
A Lei da Informática, é um programa governamental com vigência prevista até 2029, embora se especule, como desdobramento de litígio na OMC (Organização Mundial de Comércio) que o programa deve ser suspenso por supostamente discriminar produtos originados em outros países. De fato, há discussões sobre a reforma da Lei, contudo é fato que a produção de equipamentos de informática e telecomunicações se torna altamente custosa sem as benesses da Lei da Informática e as reduções de tributação possíveis para indústrias que consigam se encaixar no conceito de processo produtivo básico.
O êxito da EMBRAPA em pesquisas aplicadas a nutrientes e fatores de otimização de solos, defensivos, melhoria de processos e encurtamento de ciclos (plantio e colheita), além da expertise nacional e multinacional no... Saiba mais
Minimização da poluição por combustíveis fósseis, tecnologias híbridas e eficiência energética, veículos autoguiados, interatividade homem-máquina, algoritmos de segurança interligados a sistemas de frenagem... Saiba mais
A indústria brasileira de alimentos vive uma era de constante aprimoramento tecnológico. Projetos de inovação dos mais variados escopos, como por exemplo, novos regulamentos por parte da ANVISA, aumento do "shelf life"... Saiba mais
Empresas deste setor geralmente são dedicadas a fornecer soluções de alta tecnologia e materiais avançados para uma variedade de indústrias focando na produção de materiais de alta tecnologia como, por exemplo... Saiba mais
A Lei 11.196/05 (Lei do Bem) inaugurou no Brasil a maior evolução no que diz respeito ao incentivo fiscal para inovações tecnológicas. A análise dos requisitos para sua utilização e o correto mapeamento de projetos... Saiba mais
As empresas do setor de distribuição, transmissão e geração de energia devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de... Saiba mais
O setor metalúrgico atua com a extração, transformação e aplicação de materiais metálicos, como ferro, ouro, prata e bronze, além de trabalhar com materiais poliméricos, cerâmicos e compósitos_ A partir... Saiba mais
O segmento naval tem por característica a utilização de métodos de construção mais eficientes, estudos de novos materiais em prol do aumento da vida útil das embarcações e possibilidade de inseri-las por... Saiba mais
Metodologia BIM multidimensional (a obra como organismo vivo e dinâmico), novas técnicas e tecnologias de construção e de gerenciamento e supervisão de obras com ferramentas mobile ou de sensoriamento... Saiba mais
O consumo hoje está consolidado como um dos principais propulsores da economia. O setor de varejo, portanto, se empenha em desenvolver ferramentas que atendam a uma população disposta a comprar de tudo... Saiba mais
Em relação à indústria química, a crescente concorrência no mercado exige que as empresas voltem seus esforços no desenvolvimento de novas tecnologias e/ou processos focados na otimização das matérias-primas... Saiba mais
Um dos segmentos que mais sofreu impacto por força das inovações tecnológicas foi o da saúde. Desde hospitais, clínicas e laboratórios, este setor possui a inovação tecnológica não só como um diferencial... Saiba mais
Muitas vezes a definição de inovação tecnológica é relacionada de forma restrita e equivocada, somente à indústria, quando esta desenvolve ou aperfeiçoa tecnologicamente um produto, ou então às indústrias farmacêuticas e... Saiba mais
Novas técnicas de perfuração que potencializam a produtividade de poços, novas técnicas de tratamento de dados (big data ou não) de análises sísmicas para fins pré-operacionais ao monitoramento das variáveis... Saiba mais
Internet das coisas é a nova fronteira tecnológica a ser transposta, seja através da evolução de infraestrutura para captação e transmissão de dados, seja através de softwares que acompanharão este... Saiba mais
A pesquisa mineral é uma das atividades incentiváveis dentro da Lei de Inovação Tecnológica. O ciclo de vida das minas, com especial destaque para FEL 1 e FEL 2 encontram grande amparo para a... Saiba mais
Em resposta a um ambiente de Inovação, este setor atua continuamente no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias. Para obter vantagem competitiva, as organizações deste segmento devem antecipar-se... Saiba mais
Desde a concepção da GT Consultoria, com a associação de jovens e destacados profissionais com robusta experiência adquirida em empresas multinacionais de auditoria e consultoria, a proposta de nossa equipe foi se diferenciar do modelo padrão das empresas de consultoria em geral, sem deixar de lado sua faceta mais notável: a excelência técnica dos profissionais. Além da excelência técnica, baseamos nossas atividades profissionais em mais 3 pilares, aos quais creditamos igualmente o PESO que influencia na confiança dos empresários e executivos contratantes em nosso trabalho.
A GT Consultoria atua em parceria com o cliente desde a coleta de informações, à concepção de uma alternativa e sua execução na prática, tornando o relatório somente uma etapa do escopo, à exceção dos trabalhos estritamente consultivos. Nossos profissionais são estimulados à constante busca pela excelência técnica, seja através de atividades acadêmicas, seja por meio de interação recorrente entre toda a equipe para troca de experiências. Além da troca de experiência, repercutimos periodicamente os atos legais e infra-legais com impacto normativo, fiscal e fiscalizatório nos diferentes segmentos econômicos através de nossa homepage e blog.
O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil
