Lei do Bem é um tema recorrente por aqui, porém o que se percebe é que poucas empresas conhecem tal benefício. Segundo ministério responsável, o MCTIC que na época se chamava MCTI em 2018, ao fazer um levantamento constatou que das empresas de indústria e tecnologia, por exemplo, menos de 0,1% delas solicitaram o pleito, em torno de 1000 empresas requisitaram o incentivo em 2017. A questão é que neste segmento são em torno de 600 mil empresas com a possibilidade de investir em P&D e pleitear o incentivo da lei n° 11.196. Isto é um sintoma não só de que o incentivo permanece ignorado por uma grande quantidade de empresas, assim como persiste em outras o entendimento equivocado de que para ser incentivado, o MCTIC exige um grau de inovação tecnológica nacional ou mundial, razão pela qual o benefício é erradamente escanteado por boa parte dos decisores empresariais. Para desmistificar isto, este será tema de outra matéria que logo postaremos. É válido lembrar aqui quais são os benefícios em comum da Lei do Bem para as empresas que aplicam o investimento em P&D: BC do IRPJ e da CSLL: Dedução de 60% da soma dos dispêndios, classificados como despesas operacionais pela legislação do IRPJ, realizados com P&DI no ano base considerado. Também adicional de 20% com o incremento da média de pesquisadores superior a 5% do ano anterior, adicional de 20% para patente concedida, Depreciação integral no ano de aquisição dos ativos tangíveis, amortização acelerada para ativos intangíveis;IPI: redução de 50% na aquisição de equipamentos;IRRF: Redução a zero em remessas para o pagamento de royalties e assistência técnica. Hoje o maior incentivo que a Lei do Bem faz é que as pesquisas e afins sejam realizados de maneira interna, porém há também uma parte da lei que diz que os despendidos de P&D acordados com universidades, instituições de ciência e tecnologia entre outros. Art. 19-A. A pessoa jurídica poderá excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), a que se refere o inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, conforme regulamento. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011) Devido ao atual cenário econômico do Brasil, a Lei do Bem pode ser uma maneira das empresas não sofrerem tanto com a recessão. Sabemos bem que os pleitos à lei do bem precisam ter uma análise crítica das despesas e custos para que a solicitação tenha sucesso. Por isso o time da GT está disposto a ajudar no que for necessário para que você consiga ter seu pleito deferido.
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A Lei do Bem vem permitindo há mais de uma década que projetos de caráter inovador possam gerar uma significativa economia tributária para empresas de lucro real que os financiem. A GT Consultoria é referência nacional na identificação de atividades incentiváveis, elaboração dos dossiês contábil, técnico e formulário de incentivo ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Comunicações, maximizando a performance do benefício.
A legislação tributária brasileira é sabidamente complexa. Diariamente inúmeras normas e obrigações são divulgadas ou alteradas trazendo os mais diferentes impactos no cotidiano das empresas, o que exige constante monitoramento e alerta quanto às alterações promovidas. A falha em observar uma única mudança pode gerar passivos de grande vulto ou a perda de uma economia tributária legal. Entenda como a consultoria da GT e seu software dotado de algoritmos de inteligência fiscal podem contribuir com o levantamento de créditos e a otimização da carga tributária.
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A Lei da Informática, é um programa governamental com vigência prevista até 2029, embora se especule, como desdobramento de litígio na OMC (Organização Mundial de Comércio) que o programa deve ser suspenso por supostamente discriminar produtos originados em outros países. De fato, há discussões sobre a reforma da Lei, contudo é fato que a produção de equipamentos de informática e telecomunicações se torna altamente custosa sem as benesses da Lei da Informática e as reduções de tributação possíveis para indústrias que consigam se encaixar no conceito de processo produtivo básico.
O êxito da EMBRAPA em pesquisas aplicadas a nutrientes e fatores de otimização de solos, defensivos, melhoria de processos e encurtamento de ciclos (plantio e colheita), além da expertise nacional e multinacional no... Saiba mais
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Desde a concepção da GT Consultoria, com a associação de jovens e destacados profissionais com robusta experiência adquirida em empresas multinacionais de auditoria e consultoria, a proposta de nossa equipe foi se diferenciar do modelo padrão das empresas de consultoria em geral, sem deixar de lado sua faceta mais notável: a excelência técnica dos profissionais. Além da excelência técnica, baseamos nossas atividades profissionais em mais 3 pilares, aos quais creditamos igualmente o PESO que influencia na confiança dos empresários e executivos contratantes em nosso trabalho.
A GT Consultoria atua em parceria com o cliente desde a coleta de informações, à concepção de uma alternativa e sua execução na prática, tornando o relatório somente uma etapa do escopo, à exceção dos trabalhos estritamente consultivos. Nossos profissionais são estimulados à constante busca pela excelência técnica, seja através de atividades acadêmicas, seja por meio de interação recorrente entre toda a equipe para troca de experiências. Além da troca de experiência, repercutimos periodicamente os atos legais e infra-legais com impacto normativo, fiscal e fiscalizatório nos diferentes segmentos econômicos através de nossa homepage e blog.
O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil
