Em dezembro de 2019, ainda no primeiro ano da posse do Ministro Marcos Pontes, o Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações lançou seu próprio “Guia Prático da Lei do Bem”. Na mesma ocasião, o ministro informou que pouco mais de 1.800 empresas utilizam o incentivo atualmente, e que o governo estima que haja um potencial para até 150 mil empresas usufruírem da Lei do Bem. O documento lançado é homônimo ao documento que fora lançado dois anos antes com assinatura do ex-ministro Gilberto Kassab e uma associação de direito privado que representa o interesse de “empresas inovadoras”, muitas das quais partícipes do Grupo de Trabalho que elaborou o documento, além de consultorias interessadas na prestação de serviços relacionados. O lançamento em questão parece promover um esvaziamento do documento anterior e firma posição da equipe técnica do atual Ministério de omissão aos exemplos anteriormente trazidos do que é ou não inovação segundo o Guia de 2017, baseados em cases de interesse das empresas que compunham o grupo de trabalho da época. Ao contrário, o Guia Prático de 2019, não só é omisso em relação a exemplos de inovação tecnológica, como classifica o documento anterior como “orientação complementar”, e adverte aos seus leitores que “em caso de divergência quanto ao entendimento e interpretação de algum conceito ou orientação, prevalece sempre o disposto no instrumento legal.” Desde 2006, o número de empresas optantes pelo incentivo tem crescido a pelo menos dois dígitos por ano, contudo, algumas peculiaridades da Lei do Bem, como a impossibilidade de carregar a dedução para anos seguintes em cenário de prejuízo e a restrição a empresas do lucro presumido, certamente limitam uma maior alavancagem das práticas de pesquisa e desenvolvimento empresarial de uma forma mais perene.
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A Lei do Bem vem permitindo há mais de uma década que projetos de caráter inovador possam gerar uma significativa economia tributária para empresas de lucro real que os financiem. A GT Consultoria é referência nacional na identificação de atividades incentiváveis, elaboração dos dossiês contábil, técnico e formulário de incentivo ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Comunicações, maximizando a performance do benefício.
A legislação tributária brasileira é sabidamente complexa. Diariamente inúmeras normas e obrigações são divulgadas ou alteradas trazendo os mais diferentes impactos no cotidiano das empresas, o que exige constante monitoramento e alerta quanto às alterações promovidas. A falha em observar uma única mudança pode gerar passivos de grande vulto ou a perda de uma economia tributária legal. Entenda como a consultoria da GT e seu software dotado de algoritmos de inteligência fiscal podem contribuir com o levantamento de créditos e a otimização da carga tributária.
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A Lei da Informática, é um programa governamental com vigência prevista até 2029, embora se especule, como desdobramento de litígio na OMC (Organização Mundial de Comércio) que o programa deve ser suspenso por supostamente discriminar produtos originados em outros países. De fato, há discussões sobre a reforma da Lei, contudo é fato que a produção de equipamentos de informática e telecomunicações se torna altamente custosa sem as benesses da Lei da Informática e as reduções de tributação possíveis para indústrias que consigam se encaixar no conceito de processo produtivo básico.
O êxito da EMBRAPA em pesquisas aplicadas a nutrientes e fatores de otimização de solos, defensivos, melhoria de processos e encurtamento de ciclos (plantio e colheita), além da expertise nacional e multinacional no... Saiba mais
Minimização da poluição por combustíveis fósseis, tecnologias híbridas e eficiência energética, veículos autoguiados, interatividade homem-máquina, algoritmos de segurança interligados a sistemas de frenagem... Saiba mais
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Empresas deste setor geralmente são dedicadas a fornecer soluções de alta tecnologia e materiais avançados para uma variedade de indústrias focando na produção de materiais de alta tecnologia como, por exemplo... Saiba mais
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O setor metalúrgico atua com a extração, transformação e aplicação de materiais metálicos, como ferro, ouro, prata e bronze, além de trabalhar com materiais poliméricos, cerâmicos e compósitos_ A partir... Saiba mais
O segmento naval tem por característica a utilização de métodos de construção mais eficientes, estudos de novos materiais em prol do aumento da vida útil das embarcações e possibilidade de inseri-las por... Saiba mais
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Um dos segmentos que mais sofreu impacto por força das inovações tecnológicas foi o da saúde. Desde hospitais, clínicas e laboratórios, este setor possui a inovação tecnológica não só como um diferencial... Saiba mais
Muitas vezes a definição de inovação tecnológica é relacionada de forma restrita e equivocada, somente à indústria, quando esta desenvolve ou aperfeiçoa tecnologicamente um produto, ou então às indústrias farmacêuticas e... Saiba mais
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Internet das coisas é a nova fronteira tecnológica a ser transposta, seja através da evolução de infraestrutura para captação e transmissão de dados, seja através de softwares que acompanharão este... Saiba mais
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Desde a concepção da GT Consultoria, com a associação de jovens e destacados profissionais com robusta experiência adquirida em empresas multinacionais de auditoria e consultoria, a proposta de nossa equipe foi se diferenciar do modelo padrão das empresas de consultoria em geral, sem deixar de lado sua faceta mais notável: a excelência técnica dos profissionais. Além da excelência técnica, baseamos nossas atividades profissionais em mais 3 pilares, aos quais creditamos igualmente o PESO que influencia na confiança dos empresários e executivos contratantes em nosso trabalho.
A GT Consultoria atua em parceria com o cliente desde a coleta de informações, à concepção de uma alternativa e sua execução na prática, tornando o relatório somente uma etapa do escopo, à exceção dos trabalhos estritamente consultivos. Nossos profissionais são estimulados à constante busca pela excelência técnica, seja através de atividades acadêmicas, seja por meio de interação recorrente entre toda a equipe para troca de experiências. Além da troca de experiência, repercutimos periodicamente os atos legais e infra-legais com impacto normativo, fiscal e fiscalizatório nos diferentes segmentos econômicos através de nossa homepage e blog.
O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil
