Veja Como os Regimes Especiais podem te ajudar Quando se fala em gestão de caixa e gerenciamento financeiro de um negócio, não há uma forma de bolo além da velha negociação direta com fornecedores e clientes, mas alguns gatilhos e dicas relacionadas ao universo tributário, podem somar grande valor a esta prática anterior que já faz parte da rotina dos departamentos financeiros e tesourarias. O que todos sabem é que todas as compras de uma empresa, seja local, interestadual ou até importação embutem diversos tributos que ao fim e a cabo representam saída de caixa. São os chamados REGIMES ESPECIAIS. O que poucas pessoas sabem é que determinadas empresas podem conseguir mediante solicitação direta aos órgãos públicos, a postergação de desembolso de alguns impostos. Isto acontece tanto com o poder público estadual (diferimento), como federal e aduaneiro (drawback). Em linhas gerais, o poder público disponibiliza estas ferramentas com o objetivo de facilitar o intrincado cálculo e recolhimento dos impostos pertinentes a cada tipo de operação, protelando ou adiando o recolhimento de bases diárias para bases mensais, ou mesmo eliminando o desembolso na entrada de mercadoria e o protelando para a saída. Tanto melhor, já que empurra a obrigação de pagamento para mais perto do recebimento. O que acontece na prática, é que, em alguns casos, pode ocorrer além de uma facilitação, uma economia de caixa real e inesperada. Imagine o caso de uma empresa que acabe por exportar todos os seus produtos. Primeira Dica Toda vez que ela, a empresa do exemplo anterior, adquire insumos, acaba comprando junto créditos de ICMS, PIS e COFINS que pode ter dificuldade em recuperar, já que toda exportação é imune. Ora, se elimino a incidência desses tributos sobre a compra de minhas mercadorias, não tenho que me preocupar depois e ainda poupo o meu caixa ao adquirir mercadorias mais baratas e desoneradas. Este é o caso do DRAWBACK. O Drawback é um regime aduaneiro especial instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, concedido a empresas industriais e comerciais que consiste na suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar. Existem 3 modalidades, saiba quais são. Segunda Dica: Nos níveis estaduais, o mesmo mecanismo é denominado simplesmente “REGIME ESPECIAL”. Empresas que manejam muitas mercadorias importadas, podem fazer uso do DAC (depósito alfandegado certificado). O regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior. O regime proporciona ao exportador nacional a faculdade de obter os efeitos fiscais, creditícios e cambiais de uma exportação sem que a mercadoria tenha sido embarcada para o exterior. Na prática a mercadoria está aqui no Brasil, mas enquanto estiver ali armazenada, é como se estivesse em alto mar ou sequer ter entrado em nossa jurisdição. Retirou o produto de lá, recolheu tributos, mas até lá fica aí mais um alívio no fluxo de caixa, principalmente para projetos grandiosos que tragam de diferentes partes do mundo partes e componentes que vão ser montados cada qual no seu devido tempo. Dessa maneira, sua empresa pode conseguir uma economia de caixa que até o momento não existiu por não conhecer esses pequenos mecanismos que os órgãos públicos disponibilizam.
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A Lei do Bem vem permitindo há mais de uma década que projetos de caráter inovador possam gerar uma significativa economia tributária para empresas de lucro real que os financiem. A GT Consultoria é referência nacional na identificação de atividades incentiváveis, elaboração dos dossiês contábil, técnico e formulário de incentivo ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Comunicações, maximizando a performance do benefício.
A legislação tributária brasileira é sabidamente complexa. Diariamente inúmeras normas e obrigações são divulgadas ou alteradas trazendo os mais diferentes impactos no cotidiano das empresas, o que exige constante monitoramento e alerta quanto às alterações promovidas. A falha em observar uma única mudança pode gerar passivos de grande vulto ou a perda de uma economia tributária legal. Entenda como a consultoria da GT e seu software dotado de algoritmos de inteligência fiscal podem contribuir com o levantamento de créditos e a otimização da carga tributária.
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A Lei da Informática, é um programa governamental com vigência prevista até 2029, embora se especule, como desdobramento de litígio na OMC (Organização Mundial de Comércio) que o programa deve ser suspenso por supostamente discriminar produtos originados em outros países. De fato, há discussões sobre a reforma da Lei, contudo é fato que a produção de equipamentos de informática e telecomunicações se torna altamente custosa sem as benesses da Lei da Informática e as reduções de tributação possíveis para indústrias que consigam se encaixar no conceito de processo produtivo básico.
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Desde a concepção da GT Consultoria, com a associação de jovens e destacados profissionais com robusta experiência adquirida em empresas multinacionais de auditoria e consultoria, a proposta de nossa equipe foi se diferenciar do modelo padrão das empresas de consultoria em geral, sem deixar de lado sua faceta mais notável: a excelência técnica dos profissionais. Além da excelência técnica, baseamos nossas atividades profissionais em mais 3 pilares, aos quais creditamos igualmente o PESO que influencia na confiança dos empresários e executivos contratantes em nosso trabalho.
A GT Consultoria atua em parceria com o cliente desde a coleta de informações, à concepção de uma alternativa e sua execução na prática, tornando o relatório somente uma etapa do escopo, à exceção dos trabalhos estritamente consultivos. Nossos profissionais são estimulados à constante busca pela excelência técnica, seja através de atividades acadêmicas, seja por meio de interação recorrente entre toda a equipe para troca de experiências. Além da troca de experiência, repercutimos periodicamente os atos legais e infra-legais com impacto normativo, fiscal e fiscalizatório nos diferentes segmentos econômicos através de nossa homepage e blog.
O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil
