O Fim do eSocial

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usá-lo. Entretanto, em janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos também foram obrigados a aderir ao sistema.

Rogério Marinho fala sobre eSocial

Porém, o atual secretário da previdência e do trabalho, Rogério Marinho, afirmou na última terça feira (9) que o eSocial tem prazo para ser extinto: Janeiro de 2020. Segundo ele, o sistema será dividido em dois, um para a receita federal e um para Trabalho e Previdência. Segundo ele, ter dois sistemas para tal questão não significa maior complexidade, vez que a promessa é de que essa divisão fará com que as plataformas fiquem simplificadas. “O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse o secretário. 

Esta desburocratização dependerá da Medida Provisória intitulada “MP da liberdade econômica”, que possui entre suas propostas a carteira de trabalho digital já para setembro de 2019. 

A ideia é solicitar menos informações, segundo o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a troca de plataforma tem como visão a redução de 900 para 500 informações solicitadas. Ele antecipou, por exemplo, que título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.

eSocial o fim

Isso afetará não somente as empresas que já utilizam o sistema do eSocial, mas também as micro e pequenas empresas que após janeiro de 2020 que estará obrigadas a aderir ao novo sistema. 

“As empresas que já entraram no eSocial não serão prejudicadas. O novo programa será formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, observou o representante do governo.

1 Comment

  1. MP da Liberdade Econômica aguarda sanção – GT Consultoria
    setembro 13, 2019

    […] O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas, como já antecipamos neste blog em matéria sobre a extinção do eSocial.  […]

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