5 motivos de sua empresa perder por não utilizar a Lei do Bem

A Lei 11.196, ou simplesmente, Lei do Bem é o principal mecanismo de incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação disponível às empresas brasileiras. É um incentivo robusto, que segue as orientações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para o desenvolvimento da industrial de todo o bloco de países ocidentais. Todo ano um número crescente de diferentes portes e ramos de atuação tem se beneficiado do incentivo, que prevê uma redução no Imposto de Renda e na Contribuição Social. Contudo, muitas empresas ainda são reticentes quanto à utilização do incentivo.  Mas existem motivos muito fortes para acreditar que essa empresa inova, não sabe, e está perdendo com isso!

Imagine uma empresa de geladeiras que produz os mesmos modelos dos anos 50 usando as máquinas da época, ou uma empresa de logística que mantém seus registros em papel enquanto seus concorrentes têm sofisticados sistemas de telemetria e rastreamento. Alguma delas seria bem sucedida? Pouco provável, não é? Logo, se sua empresa não se utiliza da Lei do Bem por acreditar não ter inovação ela certamente está deixando de aproveitar incentivos sobre o que ela já desenvolve! Logo eis o primeiro motivo:

  1. Praticamente todas empresas têm alguma iniciativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

 Do contrário, seria difícil que sequer sobrevivessem. Acontece que a falta de uma cultura de inovação não as permite sequer identificar o conteúdo inovador de suas próprias iniciativas.

  • É seguro e pode ser utilizado de uma maneira extremamente conservadora.

É de se entender que a Receita Federal pode provocar calafrios nos contadores e controllers das indústrias. Se aventurar navegando por águas desconhecidas que envolvem conceitos complexos e subjetivos pode resultar em um custo ao invés de um benefício. Contudo, de acordo com resolução do Carf, quem tem a premissa de julgar o que se enquadra ou não como pesquisa, desenvolvimento e inovação é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (o que faz muito sentido). Logo, a utilização do incentivo apenas após a aprovação dos projetos submetidos a avaliação desse órgão é segura e vem sendo realizada sem problemas por um número cada vez maior de empresas.

  • Tem um retorno de 20 a 27% do valor investido na criação e na melhoria de produtos e processos, e em tempos de preservação de caixa

São comuns os questionamentos sobre o quanto o retorno financeiro seria de fato significativo. Vivemos em um contexto onde é recorrente, e faz sentido, a reclamação de que a carga tributária sobre o setor produtivo tem estrangulado a indústria brasileira. Mas se existem meios seguros de reduzi-la substancialmente, por que não utilizá-los?

  • Seu concorrente provavelmente está obtendo o benefício, conseguindo ter custos significativamente menores em sua produção, lançamento de novos produtos e manutenção de um padrão de qualidade mais elevado.

Se a carga tributária pode ser prejudicial à capacidade competitiva da empresa, reduzi-la é essencial. Caso seu concorrente esteja obtendo o benefício ele foi mais eficiente na gestão de seus gastos e com isso terá custos significativamente menores em sua produção, lançamento de novos produtos e manutenção de um padrão de qualidade mais elevado.

  • A assessoria por uma consultoria devidamente qualificada permite que com poucas reuniões seja possível identificar e detalhar os projetos, avançando sem maiores dificuldades para implementação do benefício.

Entendo que possa estar pensando quantas coisas podem estar envolvidas para determinar se um projeto se trata de pesquisa, desenvolvimento e inovação e, portanto, seria subsidiável por meio da Lei do Bem. Além disso, no diálogo com o MCTI não há espaço para aventureiros, mas sim para cientistas e pesquisadores.

Mobilizar as equipes internas em torno da busca do subsídio pode ser trabalhoso. Além disso, a falta de um domínio sobre os conceitos de pesquisa, desenvolvimento e inovação pode fazer com que poucas oportunidades de subsídio sejam identificadas ou até mesmo pode ocasionar a reprovação de projetos junto ao Ministério. O mesmo pode acontecer caso uma assessoria puramente contábil ou tributária tome conta das atribuições relativas à implementação de subsídios que são naturalmente associados a um viés científico e um jargão acadêmico. Um dos relatórios do MCTIC sobre a Lei do Bem aponta para uma reprovação em massa de projetos submetidos para pleitear o benefício que apresentavam tanto estrutura de raciocínio quanto linha de escrita puramente jurídicos.

Por outro lado, a assessoria de profissionais de diferentes áreas permite à empresa enxergar a pesquisa e o desenvolvimento de forma descentralizada, permeando muitos setores que por fim são integrados dentro de uma cadeia de inovação. O domínio dos conceitos associados a inovação permitiria aos consultores identificar e detalhar de maneira bastante precisa e rápida, projetos que possuam algum conteúdo de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Logo, é possível obter o incentivo da Lei do Bem de forma bastante segura e assertiva, desde que exista o suporte de uma equipe multidisciplinar que compreenda profundamente os diferentes tipos de pesquisa, os elos da cadeia de inovação e seus níveis.

1 Comment

  1. MCTIC: como e quando enviar o formulário de pesquisa e desenvolvimento - GT Consultoria
    04/08/2020

    […] pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem têm dúvidas sobre como e quando o formulário de pesquisa e desenvolvimento deve ser entregue ao […]

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