ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

O que é a Amazônia Legal e como conseguir vantagens para investimentos

Correspondendo a mais de 60% do território brasileiro, a região tem como objetivo se integrar à economia nacional.

A Amazônia Legal, primeiramente, foi instituída pela antiga Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, criada em 1953 por Getúlio Vargas, e depois substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 1966. Engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, e a regulamentação da área tem algumas metas, entre elas:

– Difundir o conhecimento geral sobre a Amazônia;
– Propor políticas para o desenvolvimento regional;
– Buscar fontes alternativas de financiamento;
– Apoiar decisões de empresários e potenciais investidores na Amazônia.

Portanto, descubra, neste post, como conseguir vantagens para investimentos na Amazônia Legal!

O que é a Amazônia Legal e como conseguir vantagens - GT Consultoria
COMO CONCORRER A INCENTIVOS FISCAIS

A SUDAM, em seu portal, disponibiliza uma página apenas para incentivos fiscais, que você pode acessar clicando aqui. Nela, é possível acessar os aspectos principais, a documentação, a legislação, a avaliação e o acompanhamento, entre outros.

Além disso, para qualquer incentivo da SUDAM, é obrigatório que o empreendimento cumpra com alguns requisitos:

– Estar situado na Amazônia Legal;
– Ter atividades consideradas prioritárias, estabelecidas no Decreto nº 4.212/2002;
– Ter produção superior a 20% da capacidade real instalada;
– Estar adimplente com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e ambientais; e
– Cadastrar a empresa e o pleito no Sistema de Incentivos Fiscais – SIN.

Existem três modalidades de incentivo, que são: Redução Fixa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), assim como a isenção do imposto ou reinvestimento em até 30% do IRPJ.

PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO

Primeiramente, antes de conseguir qualquer benefício, o negócio passa pela análise inicial, vistoria do empreendimento, análise final e parecer técnico. Os prazos podem variar de acordo com a demanda e, em caso de falta de documentos, a Superintendência dará até 30 dias para a entrega final.

Assim, toda a documentação necessária, além do Decreto que caracteriza a atividade como prioritária, resultados dos relatórios e contato para tirar dúvidas estão disponíveis no site https://www.gov.br/sudam/pt-br/assuntos/incentivos-fiscais.

Então, para não ficar perdido com os processos burocráticos e saber qual o melhor incentivo fiscal para o seu negócio, conte com a ajuda da GT Consultoria! Portanto, entre em contato conosco agora e torne a sua empresa um destaque no mercado!

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