ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Aplicação da Lei do Bem: entenda como ela pode beneficiar sua empresa

Você sabe como a aplicação da Lei do Bem é capaz de beneficiar a sua empresa? Trata-se, na realidade, de uma norma que concede benefícios fiscais para as empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica.

O principal objetivo da Lei do Bem é incentivar investimentos em inovação por parte das empresas privadas. Dessa maneira, ao investir nas referidas áreas, a companhia pode usufruir de incentivos fiscais, desde que ela se enquadre nos requisitos definidos pela legislação.

Se você deseja conhecer mais sobre o tema e descobrir, de uma vez por todas, como a Lei do Bem é capaz de mudar a realidade de uma empresa, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Veja!

Em quais casos a Lei do Bem pode ser aplicada?

Como vimos, a Lei 11.196/05, chamada de Lei do Bem, concede incentivos fiscais para as empresas que investem em inovação. Contudo, você deve estar se perguntando quais atividades se encaixam na categoria, certo?

É considerada como inovação tecnológica a criação de um novo produto ou processo de fabricação, assim como o aprimoramento e a criação de novas características ou funcionalidades a um produto ou processo, desde que haja ganho efetivo de qualidade ou produtividade — fator que, consequentemente, gera mais competitividade no mercado.

Assim, o principal requisito para a aplicabilidade da Lei do Bem é, sem dúvidas, a realização de trabalhos experimentais ou teóricos com a finalidade de resolver algum problema relacionado ao processo produtivo ou da prestação de serviço da empresa, ou mesmo para promover alguma evolução incremental nos produtos de portfolio ou em desenvolvimento na empresa.

Quais são as regras e critérios para obter os incentivos?

Além do investimento em inovação tecnológica, existem outras regras e critérios obrigatórios para que uma organização consiga usufruir dos incentivos previstos na legislação, como:

·        a empresa deve se enquadrar no regime Lucro real;

·        estar com a sua regularidade fiscal em dia — o que é demonstrada por meio da emissão de CPD-EN ou CND;

·        ter obtido lucro fiscal no ano de apuração;

·        realizar investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.

Quais são os tipos de benefícios práticos que a Lei do Bem pode gerar para uma empresa?

A aplicação da Lei do Bem prevê os seguintes benefícios práticos para as empresas que se enquadram em seus requisitos:

·        diminuição de 50% no IPI para a aquisição de equipamentos e máquinas que são voltados para a pesquisa, desenvolvimento e inovação;

·        diminuição integral do IRRF incidente sobre remessas ao exterior para manutenção de cultivares, patentes e marcas;

·        depreciação integral dos itens relacionados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

·        dedução normal na contabilidade mais uma dedução incentivada na apuração do Lucro Fiscal, do valor investido em PD&I.

Além disso, uma companhia que usufruir dos benefícios fiscais em razão da aplicação da Lei do Bem ainda conta com as seguintes vantagens:

·        torna-se mais competitiva no mercado;

·        é considerada uma empresa inovadora pelo MCTI;

·        há a possibilidade de realizar o reinvestimento dos valores deduzidos na área de PD&I;

·        a geração de inovação impulsiona o crescimento das empresas.

Agora que você já conhece a aplicação da Lei do Bem e os seus principais benefícios, sabia que uma consultoria especializada e de qualidade, como a que é realizada pela GT Consultoria, é capaz de ajudar uma empresa a se enquadrar na referida legislação e, consequentemente, usufruir de seus benefícios?

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