ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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3 áreas que não podem obter benefícios pela Lei de Informática

A Lei 13.969/2019 tem ajudado negócios com créditos financeiros, mas você sabia que nem todas as áreas digitais são aptas? Veja algumas aqui!

Lembrando que, de acordo com a nova Lei da Informática, o que é considerado bem de tecnologia da informação e comunicação continua sendo os descritos no Artigo 16 da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991.

ÁUDIO E VÍDEO

Mesmo que tenha alguma tecnologia digital, qualquer aparelho ou dispositivo, incluindo periféricos e acessórios como lâmpadas (exceto as de LED), tubos e flash, não pode ser incluído na lei.

Outros exemplos, como aparelhos de gravação de som, radiodifusão e fotocópia também ficam desconsiderados, assim como qualquer parte destinada a estes produtos.

APARELHOS DE RELOJOARIA

De acordo com o capítulo 91 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), alguns exemplos do que não pode ser integrado na Lei de Informática são: relógios de pulso; relógios de bolso; relógios destinados a painéis de instrumentos; aparelhos de controle de tempo; seus maquinismos, acessórios e suas caixas, mesmo com componentes eletrônicos.

Itens como despertadores, parquímetros e datadores, mesmo com painel completamente digital, estão excluídos de qualquer benefício fiscal, não importando o volume do produto.

ENTRETENIMENTO

Alguns exemplos de equipamentos desta área são bem relacionados com o primeiro tópico, como os reprodutores de som e seus suportes. Discos e cartões magnéticos também são exemplos.

Aparelhos receptores de televisão e programas de computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos que sejam considerados puramente de software, como jogos eletrônicos e seus sistemas de streaming ou gerenciadores, também não estão incluídos na nova Lei de Informática.

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