ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Incentivos Fiscais: por que são os melhores amigos de um CEO?

Como os incentivos fiscais pode ser o diferencial entre uma empresa lucrativa ou deficitária Ser empresário ou CEO no Brasil realmente não é tarefa fácil. Além de todas as dificuldades naturais do negócio, é cada vez mais impensável prever investimentos no curto e longo prazo sem vislumbrar a obtenção de incentivos fiscais. Trata-se aqui de […]

Dicas Para Otimizar Gerenciamento Financeiro

Veja Como os Regimes Especiais podem te ajudar   Quando se fala em gestão de caixa e gerenciamento financeiro de um negócio, não há uma formula de bolo além da velha negociação direta com fornecedores e clientes, mas alguns gatilhos e dicas relacionadas ao universo tributário, podem somar grande valor a esta prática anterior que […]

Como aumentar a margem do meu negócio?

Aumentar a margem de um negócio depende de uma reflexão básica, que deve ser feita periodicamente e pode produzir efeitos muito rápidos e surpreendentes. Um dos principais desafios ao empreendedor brasileiro é o emaranhado de impostos e contribuições que incidem sobre diferentes tipos de operações, portanto o mais trivial entendimento que deve ser cristalizado na […]

Publicado novo regulamento do Imposto de Renda

Após quase 20 anos, foi publicado um novo regulamento do Imposto de Renda (IR), pela Presidência da República, no Diário Oficial da União em 23/11/2018. As mudanças vieram através do Decreto nº 9.580/18. Com a publicação da nova norma, fica revogado o antigo regulamento, instituído pelo Decreto nº 3.000/99. O novo Decreto é composto por […]

Receita polemiza em Norma sobre Exportação

A Coordenação-Geral de Tributação – COSIT da Receita Federal do Brasil (RFB) editou o Parecer Normativo nº 1, publicado em 16 de outubro de 2018, para discorrer sobre a definição do conceito de exportação de serviços para fins de interpretação da legislação tributária. Com o  principal objetivo de “buscar uma compreensão do texto legal que […]

Rota 2030 é aprovada pelo Congresso

Foi aprovado pelo Governo Federal na última quinta-feira (08/11) o programa Rota 2030, que traz incentivos fiscais à montadoras que investem em pesquisa e desenvolvimento – P&D. Editado por meio de Medida Provisória, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, e foi assinado no mesmo dia pelo Presidente Michel Temer um decreto regulamentando o programa. […]

Astronauta chefiará bilionário orçamento de Ciência e Tecnologia

Em entrevista à Folha do Pernambuco, após palestra ao evento de robótica do SESI, na última segunda (29/10), o tenente-coronel da reserva antecipou seu papel como ministro de Ciência e Tecnologia no futuro governo do recém-eleito presidente da república Jair Bolsonaro. “Hoje recebo uma missão diferente, até maior, a de ser o ministro de Ciência e […]

RFB lança solução de consulta sobre exclusão do ICMS na base do PIS e Cofins

Passados 19 meses da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR (com repercussão geral reconhecida), fixando a tese de exclusão do ICMS na base do PIS e Cofins, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna nº 13, publicada em 23/10/2018, disciplina os procedimentos a […]

Caso Ambev: CARF se posiciona sobre tratados para bitributação

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) anulou uma parte da cobrança de cerca de 1,5 bilhão de reais contra a Ambev, em julgamento realizado no dia 16/10/18. O tema da questão era a não tributação de lucros auferidos no exterior, em 2008, por empresas do grupo econômico. No processo administrativo fiscal, de número 16643.720059/2013-15, […]

GT festeja meia década de carreira de importante dupla

Em 2013, duas das principais engrenagens atuais da GT Consultoria desembarcavam como estagiários no escritório, àquela altura na Rua México, no Centro do Rio de Janeiro. Fascinado pela possibilidade de trabalhar com matérias tributárias, João Freitas, que tentava novamente entrar no processo seletivo da GT, abria mão de seu cargo CLT em outro escritório para […]

ICMS-ST não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

O ICMS recolhido por substituição tributária (conhecido como ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido é de quem vende a mercadoria, não integra o patrimônio do contribuinte, logo, não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, de acordo com entendimento exarado pelo TRF-4. Neste contexto, foi […]

Linha Bilionária financia projetos ligados ao conceito de “Cidades Inovadoras”

No dia 27/09/2018, o Governo Temer lançou o programa “Cidades Inovadoras”, prometendo a quantia de R$1 bilhão de reais para o financiamento de projetos voltados para a inovação. Por meio da Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP), o projeto subsidiará atividades de desenvolvimento sustentável, focadas em inovação no setor público dos municípios, através de agentes […]

Fórum de investimento imobiliário em Portugal!

Nos próximos dias 5 e 8 de Outubro, São Paulo e Rio de Janeiro receberão dois encontros específicos para pretensos investidores imobiliários no mercado português. Entre os anfitriões, estarão Abreu Advogados, Grupo Remax e More em Portugal.com, que além de esclarecerem dúvidas sobre o próprio mercado, residência fiscal e Golden visa (visto dourado), farão reuniões […]

Posicionamento CARF – Busca de redução de incidência tributária constitui propósito negocial legítimo

Em sessão realizada no dia 15/08/2018, a Quarta Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, entendeu que buscar a redução de incidência tributária constitui propósito negocial legítimo, viabilizando a reorganização societária, desde que observados e cumpridos os requisitos legais necessários. O Acórdão com a íntegra da decisão foi publicado […]