ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Finep espera liberar R$3,5 bi após redução de taxas

Após um longo período de recessão, acompanhado de redução da taxa básica de juros Selic, CDI, IPCA e outros indicadores, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) anunciou uma completa reformulação dos custos de suas linhas de financiamento. Os custos de linhas variam de TJLP – 0,5% a.a. até TJLP + 6% a.a. dependendo do […]

Contribuintes se surpreendem com ressarcimento em menos de seis meses

Em quase uma década de prática fiscal, nunca foram tantos os casos de depósitos em conta-corrente de pedidos de ressarcimento e restituição realizados pelos mais variados contribuintes com suporte da GT Consultoria. Na prática, a novidade gira em torno do prazo médio que a autoridade tem levado para analisar e proceder com o depósito em […]

GT reforça vanguarda nos segmentos militar, químico, TI e de petróleo

No último dia 31 de julho, fechamos mais um ano de campanha à inovação tecnológica (lei do bem). A GT  reforça vanguarda em quatro importantes segmentos e vem agradecer aos seus mais de cem clientes ativos pela confiança que nos tornou a consultoria do mercado com o maior ticket médio de benefício fiscal por pleito. […]

Prazo para submissão do pleito referente à Lei de incentivos fiscais para inovação tecnológica finda em 31/07

A Lei nº 11.196/05, conhecida no mercado como “Lei do Bem”, possui como prazo fatal para envio de informações (e consequente utilização) o dia 31 de julho. Esta Lei, entre outras disposições, trouxe a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Como maior impacto de benefício, o […]

Se esgota em 3 de Agosto janela de candidatura para até R$ 60 milhões de aporte do FINEP em Startups

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública que conduz a política de fomento a negócios inovadores, disponibilizou recentemente edital de apoio a empresas nascentes (“Startups”) que atuem nas mais diversas vertentes tecnológicas. Entre os segmentos de negócio sob interesse do FINEP estão: Agritech; BIM – Building Information Modeling; Biotecnologia; Blockchain; Combustíveis; Defesa; Economia […]

Receita Federal obriga empresas a desembolsarem caixa nas antecipações mensais de Imposto de Renda e CSLL

No dia 30/05/2018, foi publicada no DOU a Lei nº 13.670/18 que, entre outras disposições, trouxe a determinação da impossibilidade de compensação de créditos tributários federais com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa de IRPJ e CSLL, o que na prática visa tornar obrigatório o recolhimento dos referidos tributos com recursos financeiros (recolhimento de […]

Uma década depois de idealizada, Super Receita finalmente sai do papel

Super Receita finalmente sai do papel. Em 2007, com a publicação da Lei 11.547 e a fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, dava-se o primeiro passo na direção da unificação da fiscalização e arrecadação tanto de tributos como verbas previdenciárias sob a gestão de um mesmo órgão. Confira neste […]

Lei da Informática sancionada com vetos

A Medida Provisória nº 810, convertida na Lei nº 13.674/18 e publicada em 12/06/2018, foi sancionada com alguns vetos por parte do Presidente Michel Temer. A referida MP tinha como objetivo agilizar o processo de fiscalização em relação às contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pelas empresas que fazem uso dos benefícios fiscais ali concedidos. […]

Venda de participação societária recebida pelos sócios após operação de redução de capital: planejamento legítimo

Em recente decisão, a 1ª Turma da 4ª Câmara Ordinária do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), reconheceu a possibilidade de venda de participação societária por meio de sócios pessoas físicas, após a redução do capital social da empresa. O Processo Administrativo, movido pela CCI CONCESSOES LTDA (P.A.: 16561.720150/2015-11), trata-se de um auto de infração […]

Rota 2030 vira Lei do Bem turbinada para Setor Automotivo

O Rota 2030, nova política automotiva brasileira que substituirá o atual Inovar Auto, vem trazendo um novo foco à indústria, novas regras para o setor automotivo e tendo por objetivo o desenvolvimento do mercado automobilístico. Apenas neste mês de maio suas particularidades foram definidas e seu status atual é apenas a finalização técnica e anúncio […]

CARF autoriza compensação de tributos antes do trânsito em julgado judicial

Em decisão inédita, CARF autoriza compensação de tributos antes do trânsito em julgado judicial. De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 170-A, é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. Saiba tudo sobre a decisão da CARF! Não […]

Exclusão do ICMS das bases de cálculo dos tributos federais: Case CPRB

Muito se tem discutido, nos últimos meses, sobre o conceito de receita e suas formas de tributação. Esta discussão advém de uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 574.706, onde ficou confirmada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, excluindo-o do conceito de […]