Foto de Rota 2030 é aprovada pelo Congresso

Foi aprovado pelo Governo Federal na última quinta-feira (08/11) o programa Rota 2030, que traz incentivos fiscais à montadoras que investem em pesquisa e desenvolvimento – P&D. Editado por meio de Medida Provisória, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, e foi assinado no mesmo dia pelo Presidente Michel Temer um decreto regulamentando o programa. O texto da Medida Provisória ainda precisa ser enviado pelo Senado para o Palácio do Planalto, a fim de que seja sancionado pelo Presidente. Depois que isso acontecer, será publicado juntamente com o decreto que a regulamenta. O Rota 2030 vai permitir o abatimento de 10% a 12% do imposto de renda devido (IR) ou da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), do valor total investido pelas montadoras em P&D. Também haverá um desconto de até 2% no imposto sobre produtos industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas de eficiência energética e segurança dos automóveis. Entre as metas, está a redução em 11% no consumo de combustível e emissão de poluentes. Este novo programa possui validade de 15 anos, com revisão quinquenal. Os carros importados também deverão atender às mesmas metas estabelecidas, mas não existirá a cobrança extra de IPI como ocorria no programa anterior, o Inovar Auto. O texto do Rota 2030 mantém os principais pontos do programa proposto pelo Executivo, porém, durante a tramitação do projeto na comissão especial foram inclusos outros temas que não estavam relacionados ao conteúdo original, os famosos “jabutis”. Um dos "jabutis" adicionados na MP do Rota 2030 era a prorrogação, por cinco anos, do regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que inicialmente deveria expirar em 2020. Um dos artigos, porém, foi contestado pela bancada do Sudeste, por entender que iria beneficiar o Centro-Oeste em detrimento a outras regiões, e acabou sendo retirado. Entre os "jabutis" inclusos na MP, mas mantidos pelos senadores, está a volta do Reintegra, regime destinado a exportadores. Há ainda um artigo que assegura benefícios fiscais para quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos que produzem na Zona Franca de Manaus. Pelos cálculos da Receita Federal do Brasil, a renúncia total de receita por ocasião da aprovação do Rota 2030 deverá ser da ordem de R$ 2,1 bilhões para 2019 e de R$ 1,6 bilhão para 2020.

Astronauta chefiará bilionário orçamento de Ciência e Tecnologia

Em entrevista à Folha do Pernambuco, após palestra ao evento de robótica do SESI, na última segunda ... LEIA MAIS 

Linha Bilionária financia projetos ligados ao conceito de “Cidades Inovadoras”

No dia 27/09/2018, o Governo Temer lançou o programa “Cidades Inovadoras”, prometendo a quantia de R... LEIA MAIS 

Finep espera liberar R$3,5 bi após redução de taxas

Após um longo período de recessão, acompanhado de redução da taxa básica de juros Selic, CDI, IPCA e... LEIA MAIS 

Prazo para submissão do pleito referente à Lei de incentivos fiscais para inovação tecnológica finda em 31/07

A Lei nº 11.196/05, conhecida no mercado como “Lei do Bem”, possui como prazo fatal para envio de in... LEIA MAIS 

Se esgota em 3 de Agosto janela de candidatura para até R$ 60 milhões de aporte do FINEP em Startups

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública que conduz a política de fomento a neg... LEIA MAIS 

Lei da Informática sancionada com vetos

A Medida Provisória nº 810, convertida na Lei nº 13.674/18 e publicada em 12/06/2018, foi sancionada... LEIA MAIS 

Rota 2030 vira Lei do Bem turbinada para Setor Automotivo

O Rota 2030, nova política automotiva brasileira que substituirá o atual Inovar Auto, vem trazendo u... LEIA MAIS 

EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial

O que é a EMBRAPII? A EMBRAPII é a Organização Social ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e... LEIA MAIS 

Linhas de atuação EMPRAPII

A EMPRAPII tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da inovação na indústria brasileira atr... LEIA MAIS 

RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

Deseja receber nossas informações?

Preencha seu nome e seu e-mail e mantenha sempre atualizado.

PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil