Foto de Rota 2030 é aprovada pelo Congresso

Rota 2030 é aprovada pelo Congresso

Foi aprovado pelo Governo Federal na última quinta-feira (08/11) o programa Rota 2030, que traz incentivos fiscais à montadoras que investem em pesquisa e desenvolvimento – P&D. Editado por meio de Medida Provisória, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, e foi assinado no mesmo dia pelo Presidente Michel Temer um decreto regulamentando o programa.

O texto da Medida Provisória ainda precisa ser enviado pelo Senado para o Palácio do Planalto, a fim de que seja sancionado pelo Presidente. Depois que isso acontecer, será publicado juntamente com o decreto que a regulamenta.

O Rota 2030 vai permitir o abatimento de 10% a 12% do imposto de renda devido (IR) ou da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), do valor total investido pelas montadoras em P&D. Também haverá um desconto de até 2% no imposto sobre produtos industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas de eficiência energética e segurança dos automóveis. Entre as metas, está a redução em 11% no consumo de combustível e emissão de poluentes.

Este novo programa possui validade de 15 anos, com revisão quinquenal. Os carros importados também deverão atender às mesmas metas estabelecidas, mas não existirá a cobrança extra de IPI como ocorria no programa anterior, o Inovar Auto.

O texto do Rota 2030 mantém os principais pontos do programa proposto pelo Executivo, porém, durante a tramitação do projeto na comissão especial foram inclusos outros temas que não estavam relacionados ao conteúdo original, os famosos “jabutis”.

Um dos “jabutis” adicionados na MP do Rota 2030 era a prorrogação, por cinco anos, do regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que inicialmente deveria expirar em 2020. Um dos artigos, porém, foi contestado pela bancada do Sudeste, por entender que iria beneficiar o Centro-Oeste em detrimento a outras regiões, e acabou sendo retirado.

Entre os “jabutis” inclusos na MP, mas mantidos pelos senadores, está a volta do Reintegra, regime destinado a exportadores. Há ainda um artigo que assegura benefícios fiscais para quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos que produzem na Zona Franca de Manaus.

Pelos cálculos da Receita Federal do Brasil, a renúncia total de receita por ocasião da aprovação do Rota 2030 deverá ser da ordem de R$ 2,1 bilhões para 2019 e de R$ 1,6 bilhão para 2020.

RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

Deseja receber nossas informações?

Preencha seu nome e seu e-mail e mantenha sempre atualizado.

PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil