Brasil formaliza a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia.

Na semana passada, mais especificamente no dia 8 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 3459 de 26 de julho de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na portaria em questão consta a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), cujas raízes datam do ano de 2013 e que passará a ser o principal programa estratégico de incentivo a nanotecnologia no Brasil

 A Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) possui como objetivo a integração e o fortalecimento de ações para promover o desenvolvimento nanotecnológico, além de criar espaço para o desenvolvimento de novas atividades relacionadas ao tema. A publicação da portaria inicia o processo de preenchimento de uma importante lacuna no marco legal da nanotecnologia.

Segundo Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a “regulamentação da IBN ratifica sua importância no rol das ações promovidas pelo ministério, trazendo assim maior efetividade e eficiência para os objetivos propostos, e para torná-la amplamente pública ante a sociedade.”

Dentro da portaria, seis itens constam como sendo os objetivos principais da IBN:

  1. estruturar a governança e coordenar os esforços do Estado na temática de nanotecnologia;
  2. promover o avanço e o fortalecimento científico, tecnológico e a inovação nacional relacionados às propriedades da matéria em escala nanométrica;
  3. estimular o desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e a transferência de conhecimentos e tecnologias, associados à nanotecnologia, da academia para os setores público e privado, com vistas à geração de riqueza, emprego e crescimento nacional;
  4. mobilizar, articular e fomentar os atores nacionais públicos e privados para atuarem coordenadamente no desenvolvimento de processos, produtos, instrumentação e inovações na área de nanotecnologia;
  5. garantir a universalização do acesso à infraestrutura avançada na área de nanotecnologia para produção, caracterização, escalonamento e desenvolvimento tecnológico para a comunidade científica e para os setores público e privado;
  6. e promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos, a educação em nanotecnologia e sua divulgação.
Lei do Bem
Nanotecnologia

Existem algumas áreas que são prioridade dentro da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia, como é o caso dos nanomateriais, dos nanocompósitos, dos nanosensores, dos nanodispositivos, dos nanofármacos e da nanomedicina. Indo além, as fontes de fomento também constam na portaria, incluindo projetos de pesquisa no âmbito da Lei do Bem, Rota 2030, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), dentre outros. “A Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) está concatenada com o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Tecnologias Convergentes e Habilitadoras deste MCTIC e soma esforços para que o desenvolvimento da nanotecnologia seja propagado em âmbito nacional”, acrescenta o coordenador-geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Estratégicas, Felipe Silva Bellucci.

A IBN será avaliada e revisada periodicamente com base nos indicadores de desempenho obtidos junto ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras 2018-2022.

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