E-Social 2018

O novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social – http://www.esocial.gov.br/) foi estabelecido na Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2016. A resolução anterior, de junho de 2015, estabelecia setembro de 2016 como data limite para o início da produção da solução. O E-social têm por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais. É um projeto do governo Federal para unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias.
Áreas envolvidas no e-Social:

  • Recursos Humanos e Departamento Pessoal
  • Fiscal, Contábil e Jurídico
  • Gestão de contratos e Gestores
  • Segurança e Medicina do Trabalho
  • TI – Tecnologia da Informação

As prestações das informações serão feitas através do registro dos eventos trabalhistas, que será efetuado por meio de envio de um arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em um ambiente consorciado e depois distribuído aos entes participantes do e-Social. Haverá os seguintes eventos:

  • Eventos iniciais e tabelas do empregador/ contribuinte
  • Eventos periódicos e eventos não periódicos.

O cronograma de implementação será: a partir do dia 01 de janeiro de 2018, terá a obrigatoriedade de prestação de informações por meio do e-social o empregador que tiver um faturamento superior a 78 milhões em 2016. A partir do dia 01 de julho de 2018, terá a obrigatoriedade da prestação de informações referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
O objetivo do e-Social é garantir direitos trabalhistas e previdenciários, aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho e simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade.

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PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

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O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil