E-social GT Consultoria

E-social: Seguir ou não cronograma?

A publicação da Lei nº 13.874 de 2019, estabelecendo a substituição do eSocial por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, gerou dúvidas quanto a continuidade ou não do envio de informações pelos empregadores através do sistema. 

O sistema continua em vigor até janeiro de 2020. Isso significa que os empregadores devem continuar prestando as informações ao sistema de acordo com a obrigatoriedade dos grupos, até que o novo sistema seja publicado e apresentado ao público. 

Importante salientar que o que ocorre na prática, nos anúncios feitos pelo governo, agora concretizados com a Lei nº 13874 de 2019, de fato a ideia é a substituição do eSocial por um sistema  mais simples e menos burocrático. 

A intenção é a de um novo layout, e novo sistema , preservando a ideia central do eSocial, envio das informações pertinentes às relações trabalhistas de forma eletrônica  e instantânea.

Não serão solicitados quaisquer novos dados até a mudança para o novo sistema. Até que o mesmo seja desenvolvido, implementado e oficializado pelo Governo, permanecem todas as obrigações pertinentes ao eSocial.

Portanto, compete aos profissionais e empresas continuarem alimentando o eSocial, enviando as informações corretamente e nos prazos já definidos até que sejam publicadas as orientações para implementação do novo sistema.

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PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

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O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil