efd reinf

EFD-Reinf

Previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março de 2017. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Após sua obrigatoriedade, substituirá o modulo de EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

  • Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais (pessoa jurídica);
  • Às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
    Conforme o Art 2° § 1º A obrigação prevista no “caput” deve ser cumprida:
    I – a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
    II – a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
    E a EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração.

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PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

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O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil