Gt Consultoria Incentivo Fiscal

Em torno de 300 empresas a mais pleitearam a Lei do Bem para 2018!

Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), 1783 empresas enviaram o formulário para receber os benefícios da lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, relativos ao ano fiscal de 2018. Para efeitos de comparação, no ano fiscal de 2017, 1476 empresas participaram do pleito. Ou seja, de 2017 para 2018 houve um acréscimo de cerca de 21% no número de empresas buscando o referido benefício fiscal. Para que se tenha uma ideia do impacto do incentivo no caixa das empresas solicitantes, em 2017 a soma total dos dispêndios elencados pelas empresas foi da ordem de R$ 10 bilhões, aplicados na execução de 10.234 projetos de P&D, o que representa  a concessão de R$ 2 bilhões em incentivos fiscais.

Até a data final (julho de 2019) do MCTIC para submissão dos pedidos de benefício para 2018 , as 1783 empresas que enviaram as suas informações sobre atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação elencaram um total de 10.456 projetos realizados em 2018.

Contudo, como já dito anteriormente em nosso blog, o sistema on-line para submissão dos formulários de P&D ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) passou por mudanças e apresentou instabilidades ao longo do processo de submissão dos projetos de 2018. Tal fato fez com que o MCTIC cogitasse reabrir o formulário.

Lei do Bem Empresas

Segundo Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do ministério,  o aumento no número de pleitos esse ano foi positivo. Ele afirma que: “De qualquer forma, nós pretendemos reabrir o prazo, para dar uma nova oportunidade às empresas que possam ter enfrentado qualquer problema com a nova ferramenta”.

A Lei do Bem, que é tida como o principal incentivo à inovação pelas empresas brasileiras, abarcando todos os setores da economia em todas as regiões do Brasil. O benefício fiscal auferido às empresas incentivadas nada mais é do que uma dedução no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinada a pessoas jurídicas que operam no regime de Lucro Real e finalizaram o ano a ser pleiteado em Lucro Fiscal.

O que se percebe é que as empresas estão caminhando para entender como a Lei do Bem pode ser utilizada a seu favor, e por consequência, procurando adotar melhores práticas  de P&D em suas empresas de forma a poder usufruir do benefício.

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O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil