Redução de Imposto

Governo retira os impostos de produtos de informática importados

Na última sexta feira, dia 2 de agosto, o governo federal anunciou uma medida, através da secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia que zera as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de informática. Essa medida é temporária e possui validade de dois anos e 5 meses, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2021. Além disso, os produtos que estão recebendo esse benefício são apenas os que não possuem equivalente nacional. 

Significa em outras palavras uma facilitação ao acesso de máquinas e equipamentos sem similar no país. 

Sob a ótica de governo, o equipamento jamais é um investimento isolado. Não raro embute a necessidade de contratação de profissionais para operá-lo, além de gastos em suprimentos para integrar um produto final. Trata-se, portanto, de uma desoneração inicial que logo é compensada em arrecadação com a aquisição de insumos (devidamente tributados em cadeia), venda de produtos acabados agregados em valor, e tributos incidentes sobre a renda do trabalho gerado.

Redução de Imposto

Na nota emitida pela secretaria, a informação foi que uma portaria publicada no dia 2 de Agosto no Diário Oficial da União diminuiu de 14% para zero a alíquota de 240 novos bens de capital (BK), renovando a regra para outros 21. 

Em outra portaria, a secretaria definiu 20 novos “ex-tarifários”, nome do regime de redução temporária do Imposto de Importação (II), para bens de informática e telecomunicações (BIT),  reduzindo também a alíquota para zero. 

“Somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos”, diz a nota. 

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