Foto de Contribuintes se surpreendem com ressarcimento em menos de seis meses

Em quase uma década de prática fiscal, nunca foram tantos os casos de depósitos em conta-corrente de pedidos de ressarcimento e restituição realizados pelos mais variados contribuintes com suporte da GT Consultoria. Na prática, a novidade gira em torno do prazo médio que a autoridade tem levado para analisar e proceder com o depósito em conta: menos de 1 ano e, não raro, dentro de seis meses. Esses episódios se tornaram cada vez mais comum entre 2016 e 2018, coincidentemente, após quase meia década de implementado o ambiente SPED, que permite à autoridade pública controlar em ambiente eletrônico as variadas obrigações contábeis e fiscais dos contribuintes, e por conseguinte implementar seus algoritmos de verificação automática de conformidade. Por outro lado, diversas outras empresas demandantes de ressarcimento ou restituição, principalmente as que realizaram seus pedidos antes de 2016, precisam recorrer à justiça amparadas pelo artigo 24 da Lei 11.457 (que determina que o ente público deve se pronunciar em não mais do que 365 dias) para que valha seu direito ora ao reconhecimento do crédito, ora ao ressarcimento de fato em conta-corrente de valores represados sem perspectiva de compensação com outros débitos. De fato, é certo afirmar que não há um padrão único seguido pela Receita Federal e a celeridade de cada ato varia de estado para estado e entre distintos segmentos de negócio.

Autorização de uso dos precatórios para pagamento de dívidas: Um mercado que chama atenção

Considerando a possibilidade ainda recente da utilização de precatórios para o pagamento de dívidas ... LEIA MAIS 

Receita Federal obriga empresas a desembolsarem caixa nas antecipações mensais de Imposto de Renda e CSLL

No dia 30/05/2018, foi publicada no DOU a Lei nº 13.670/18 que, entre outras disposições, trouxe a d... LEIA MAIS 

Uma década depois de idealizada, Super Receita finalmente sai do papel

Super Receita finalmente sai do papel. Em 2007, com a publicação da Lei 11.547 e a fusão da Secretar... LEIA MAIS 

RECEBA MAIS INFORMAÇÕES

Deseja receber nossas informações?

Preencha seu nome e seu e-mail e mantenha sempre atualizado.

PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

PESQUISA E INOVAÇÃO: VISÕES E INTERSEÇÕES

O intuito desta obra é apresentar as relações entre conceitos, processos e resultados das áreas de pesquisa acadêmica e da área de inovação no Brasil