ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

É possível acumular a Lei de Informática com a Lei do Bem?

Descubra aqui se existe a possibilidade de receber incentivos fiscais dos dois programas!

A Lei de Informática e a Lei do Bem são dois dos incentivos mais conhecidos pelas empresas que buscam inovar em seus projetos. O primeiro é direcionado para as empresas de hardware e automação que investem em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Já o segundo, está disponível para todas as empresas que investirem em P&D e inovação tecnológica. Portanto, será que é possível acumular a Lei de Informática com a Lei do Bem? Veja nesta publicação!

É POSSÍVEL OBTER BENEFÍCIOS DAS DUAS LEIS?

Não há nada na Lei mais atualizada, no caso da Lei de Informática, que restrinja o acúmulo dos dois incentivos. De acordo com o parágrafo 21 da Lei 13.969/2019, o benefício só não pode estar em conjunto com o benefício da Zona Franca de Manaus, Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Já em relação à Lei do Bem, havia uma restrição de acúmulo de incentivos com a Lei de Informática que vigeu entre 2005 e o ano de 2008, quando uma Medida Provisória (#428) derrubou a trava, ao adicionar logo abaixo do artigo 26 parágrafos que passaram a permitir a dedução de até 180% dos dispêndios de PD&I, mesmo que

É importante, portanto, saber quais são os requisitos de cada uma para ter direito às duas: na Lei do Bem, é importante ter lucro e regularidade fiscal, além de operar com Lucro Real. A Lei de Informática, por outro lado, permite que empresas adeptas ao Presumido ou Real se utilizem, mas exige a produção de bens de informática e eletro-eletrônicos diversos que constem em sua relação de itens incentivados.

É possível acumular a Lei de Informática com a Lei do Bem? - GT Consultoria
ONDE DESCOBRIR MAIS SOBRE AS LEIS

É possível entender mais sobre estes incentivos fiscais acessando o Blog da GT Consultoria, que contem as principais informações de ambos. Informações sobre requisitos, como se candidatar e até o lucro das empresas pode ser conferido por lá.

Nosso site também tem as próprias calculadoras de incentivo, onde você pode simular os seus possíveis ganhos. Clique aqui para simular o crédito da Lei de Informática ou da Lei do Bem. Caso queira fazer a aplicação de algum incentivo com uma consultoria que tem 97% de aprovação média do governo, entre em contato conosco. Aproveite o melhor da Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação com histórico zero de autuações em clientes sujeitos a risco com a GT Consultoria!