ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

3 aparelhos que podem se beneficiar pela Lei de Informática

A Lei nº 8.248, de 12 de outubro de 1991, também conhecida como Lei de Informática, está há quase 30 anos concedendo benefícios fiscais para empresas de hardware e automação que cumprem os requisitos para aplicação. Até agora, mais de 500 empresas estão habilitadas a receber os créditos, de acordo com o site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Além das normas básicas, a empresa interessada deve entender que apenas os bens e serviços de tecnologias da informação e de comunicação podem receber as vantagens, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste texto, a GT Consultoria te diz alguns dos produtos que são classificados como aptos, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)!

CAIXA REGISTRADORA ELETRÔNICA

Um dos equipamentos mais básicos de vários negócios, a caixa registradora precisa ser necessariamente eletrônica para ser apta ao benefício. Lembrando que esse é um dispositivo que também existe na forma mecânica e, por mais que tenham um código muito parecido na NCM, não significa que tenham o mesmo aproveitamento fiscal.

EQUIPAMENTOS DE INJEÇÃO ELETRÔNICA

Este é um sistema de alimentação e gerenciamento do motor de automóveis, indústria importantíssima para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, neste caso, também entram em consideração na Lei de Informática, caso estejam relacionados a motores de pistão, alternativo ou rotativo, ou que sejam de ignição por compressão, como diesel e semidiesel.

INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ORTODONTIA E VETERINÁRIA COM TÉCNICAS DIGITAIS

A Lei de Informática, por mais que pareça apenas tratar de computadores, mostra que é muito mais abrangente do que as pessoas imaginam. Dessa forma, pode auxiliar na redução de imposto para diversos equipamentos, desde estetoscópios, caso sejam digitais, até grandes computadores que acompanhem o estado de saúde da pessoa ou animal. O leque de opções é diverso. Aparelhos de Raio X e seus acessórios, seguindo os mesmos requisitos, também podem ser incluídos no benefício.

Esses foram apenas alguns exemplos, mas que mostram a versatilidade da Lei 8.242/1991. Desde aquisições mais gerais, que toda empresa precisa, até produtos especializados, é possível que diversos segmentos aproveitem os benefícios da Lei de Informática. Para entender mais vantagens e não perder nada sobre as leis fiscais, você pode contar com a GT Consultoria!

Com uma equipe multidisciplinar e estratégia feita em casa, sua empresa terá mais transparência no processo, além de diferentes visões, que podem ampliar a identificação de atividades aptas e beneficiar mais ainda o seu negócio! Entre em contato conosco e cresça a sua empresa com o melhor dos benefícios fiscais!

Autor: José Bastos