ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Está disponível o novo formulário da Lei do Bem

O FormP&D equivalente ao ano-base de 2020 estará aberto até o dia 31 de julho.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o formulário de informações sobre atividades de pesquisa da Lei do Bem do ano-base 2020. O FormP&D, como é conhecido, é importante para que as empresas beneficiárias do incentivo apresentem as suas informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica.

Devido à integração com os dados da Receita Federal, o primeiro acesso da empresa deve ser feito pelo representante legal, que depois poderá designar outros usuários para o acesso e preenchimento do novo formulário da Lei do Bem. De acordo com o próprio Ministério, isso ajuda na criação de relatórios setoriais sobre os beneficiários por região do país, estado e atividade econômica, por exemplo.

Você pode acessar o formulário clicando aqui. Caso tenha qualquer dúvida sobre o novo formulário da Lei do Bem, é possível entrar em contato com o Suporte Técnico do MCTI em seu site oficial.

O QUE É A LEI DO BEM

A Lei.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, é um incentivo fiscal concedido às empresas que investem em Pesquisa & Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.

Há mais de 15 anos sendo um dos principais incentivadores da inovação brasileira, o programa concede recuperação dos gastos mapeados como vinculados à inovação tecnológica. Dispêndios como salários, encargos, materiais e insumos estão na lista de financiáveis pela Lei do Bem. Em 2019, foram 2.288 empresas beneficiadas, com investimento de R$15,37 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, com uma renúncia fiscal de R$3,58 bilhões. Apesar do crescimento histórico do número de empresas que utilizam o benefício, poucos negócios que teriam o direito se aproveitam da Lei do Bem, devido ao receio e à pouca informação disseminada. Pensando nisso, a GT Consultoria criou a primeira calculadora online da Lei 11.196/05! Acesse nosso link para saber mais e faça a sua simulação!

Muitas empresas, ao procurarem investir em Pesquisa & Desenvolvimento pela primeira vez, precisam de suporte técnico, neste momento, conte com a GT Consultoria para te ajudar! Entre em contato conosco e faça sua empresa crescer através da inovação!

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