ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Formulário Lei do Bem 2019 Disponível – Prazo até 30/11/2020

Governo acaba de disponibilizar às empresas pleiteantes da dedução incentivada da Lei do bem (art. 19 Lei 11.196/05) o link cujo prazo de submissão extraordinariamente fora estendido até 30 de novembro de 2020, em conformidade com a Portaria MCTIC nº 2.256.

Com isto, as empresas que realizam este trabalho de forma proativa, conforme sugerido costumeiramente pela GT, já podem submeter o pleito desde agora e assim voltar as atenções exclusivamente para o incentivo do ano de 2020, que ao que tudo indica, poderá trazer novidades, caso o projeto de lei 2.707 do Senado Federal seja aprovado, o que significará que mesmo empresas que apuram prejuízo fiscal poderão utilizar acumular a dedução incentivada para uso em períodos lucrativos subsequentes, conforme falamos na última semana.

Caso a empresa, adepta do lucro real em 2019, não seja ainda uma das cerca de 2.000 usuárias deste incentivo fiscal, conheça as possibilidades de recuperação de entre 20% e 36% dos gastos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Em caso de dúvidas, preencha o formulário de contato, que teremos prazer em esclarecer dúvidas sobre o incentivo.