ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Quanto foi o ganho das empresas que se candidataram à Lei de Informática?

A Lei 13.969/2019, conhecida como Lei de Informática, tem ajudado muitos negócios com créditos financeiros. Mas você sabe quanto foi o ganho das empresas que se candidataram à Lei de Informática? Veja aqui!

BENEFÍCIOS PROVENIENTES DA LEI DE INFORMÁTICA
  • Crédito Fiscal, baseado no investimento da empresa em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Pode ser utilizado para compensar os débitos próprios, associados a tributos e contribuições administradas pela Receita Federal. Esses créditos financeiros também podem ser ressarcidos em espécie, nos termos e condições previstos em ato do Poder Executivo;
  • Possibilidade de redução do ICMS na venda dos produtos incentivados, mas as condições variam de acordo com o estado;
  • Possibilidade de redução do PIS para as empresas fornecedoras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para as indústrias credenciadas na Lei de Informática;
  • Preferência na aquisição de produtos do setor, que são desenvolvidos com PPB no país, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta;
  • Disponibilidade de linhas de financiamento especiais pelo BNDES e pela FINEP, para efetuar a compra de produtos habilitados na Lei de Informática.
Veja aqui o ganho das empresas com a Lei de Informática

QUANTO AS EMPRESAS QUE ADERIRAM JÁ RECEBERAM?

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), através do Seminário de Resultados de PD&I, divulgou que mais de 600 empresas, 300 universidades e institutos de pesquisas já foram beneficiados pela Lei de Informática.

As empresas que investiram por volta de R$1,5 bilhão em ciência, tecnologia e inovação, faturaram mais de R$46 bilhões com os bens incentivados. Mesmo sendo um objeto de renúncia fiscal, a lei é superavitária, porque aumenta a arrecadação em mais de R$4 bilhões.

Gostaria de poder calcular e já saber quanto será seu ganho com a Lei de Informática? Já é possível, pois criamos a primeira calculadora web da Lei de Informática brasileira. Simule agora mesmo e saiba quanto será seu crédito em um dos principais incentivos à inovação do Brasil.

Por ser um benefício que desperta muitos interesses, as exigências são bem definidas. Entretanto, podem ser complexas para quem não conhece profundamente os requisitos. Há, pelo menos, 6 dificuldades que podem ser encontradas ao tentar se candidatar à Lei de Informática.

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