ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Aberto o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores

Entre as metas do projeto estão a capacitação de empreendedores e o incentivo à criação de empresas em áreas estratégicas

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) tornou público o Programa CENTELHA II , que tem como objetivo selecionar propostas de parceiros em níveis estaduais para promover a criação de empreendimentos inovadores e com alto crescimento. De acordo com a Carta Convite, o projeto também visa descentralizar a FINEP na concessão de recursos de subvenção econômica. 

QUEM PODE PARTICIPAR

Os critérios de elegibilidade apontam três tipos de instituições que podem concorrer à Carta Convite. São elas:

1) Contratante/Convenente: órgão ou entidade, de administração pública ou privada, sem fins lucrativos e que sejam preferencialmente uma Fundação de Amparo à Pesquisa; 
2) Instituição Executora ou Coexecutora: órgão ou entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos e que seja responsável pela coordenação e execução técnica do projeto; 
3) Interveniente: órgão ou entidade que cumpra os mesmos requisitos das anteriores, mas que participe assumindo obrigações em nome próprio. 
 
As participantes deverão ser indicadas pelos Governos Estaduais, com apenas uma indicação por UF. As instituições devem demonstrar capacidade de entender as vocações empreendedoras do estado, articular os atores e realizar todos os processos nome da FINEP.

RESPONSABILIDADES E CUSTEIOS

Os parceiros selecionados serão responsáveis pelo repasse de recursos estimados em R$54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões) para os empreendimentos inovadores criados a partir do programa ou com até um ano de criação.

Os negócios também precisam ter  faturamento anual bruto de até R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). O máximo disponibilizado pela FINEP deve ser de R$2.000.000,00 (dois milhões) para cada parceiro. 
 
As despesas relacionadas com administração e as despesas correntes como softwares e treinamentos também entram no programa. 

Os repasses dos recursos de Subvenção Econômica serão feitos em duas parcelas de 50%:
– A primeira após a assinatura do convênio e
– A segunda após a apresentação dos contratos. 

ETAPAS DO PROCESSO E CANDIDATURA

A seleção será feita em duas etapas: uma avaliação pelo Comitê de Enquadramento e outra pelo Comitê de Avaliação de Mérito. Para conseguir a aprovação, é preciso passar em duas etapas, com média de pelo menos 3 de 5 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 3,5 para as regiões Sudeste e Sul na segunda fase.

Tanto os requisitos formais quanto o plano de trabalho e o grau de estruturação estarão em avaliação. 
 
O prazo de envio das propostas termina no dia 01/10* e devem ser feitas pelo Formulário de Apresentação de Propostas, disponível no site da financiadora. Também estarão disponíveis os formulários de Subvenção Econômica e solicitação de recursos para Ação Transversal. Caso a proposta esteja incorreta ou for enviada depois do prazo limite, será descartada.  
 
Para saber mais sobre as notícias do universo fiscal, acesse o blog da GT Consultoria. Deixe seu comentário sobre este programa da FINEP!  
 
*Nota: a FINEP prorrogou o prazo de envio para às 17h do dia 05/10.