ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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MCTIC lança Guia Prático da Lei do Bem de 2020

Foram quase 30 minutos de introdução às melhoras do novo Guia e aos principais objetivos da Lei do Bem para os próximos anos.

Na última quarta-feira (02), foi lançada a versão 2020 do Guia Prático da Lei do Bem. O evento de apresentação do Guia aconteceu no mesmo dia, em live feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Além do Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Marcos Pontes, estavam presentes o Secretário de Estruturas Financeiras e Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, e o Secretário de Empreendimento e Empreendedorismo em Inovação do Ministério, Paulo Alvim.

QUAIS AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A 2019?

O guia foi introduzido para o público como uma versão melhorada em relação à sua primeira publicação, feita em 2019. De acordo com Meirelles, o objetivo é, primeiramente, ampliar a lei, já que apenas 1% das empresas com Lucro Real usa o benefício. Também citou a criação de um Grupo de Trabalho que está trabalhando na atualização do FORMP&D, para desburocratização e maior segurança jurídica.

O Ministro Marcos Pontes citou a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação em tempos de crise e também a melhora da lei, com mais estudos: “À medida que a Lei vai sendo modificada de forma a mitigar esses riscos, certamente teremos mais participação das empresas”.

De acordo com Paulo Alvim, a Lei do Bem é o maior programa de investimento em inovação no Brasil e o Guia Prático atual corrige os erros do anterior, principalmente no tópico da desinformação. O novo documento tem 104 páginas, entre vantagens da Lei do Bem, definições de termos, legislação, contextualização teórica, entre outros. Clique aqui para baixar o documento.

O QUE É A LEI DO BEM

Anunciada em 21 de novembro de 2005, a Lei do Bem concede recuperação de até 27,2% de todo o investimento mapeado como atividade de inovação tecnológica. A empresa interessada no incentivo fiscal, primeiramente, deve estar no regime de Lucro Real, obter Lucro Fiscal no ano e comprovar regularidade fiscal para concorrer.

De acordo com Meirelles, cerca de R$18 bilhões são faturados por ano pelas empresas graduadas. Mesmo assim, o Brasil é apenas o 13º maior país em produção científica e está em 62º lugar na Global Innovation Index. Muitas empresas, no entanto, têm direito ao incentivo mas não sabem disso, logo, o Guia também tem o objetivo de divulgar a informação de forma mais dinâmica.

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