ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Descubra a importância do Rota 2030 para o mercado automotivo!

As medidas de isolamento que os governantes de todo o mundo foram obrigados a adotar para combater a pandemia da Covid-19 trouxeram impactos expressivos para a economia, já que ocasionaram a paralisação de diversos processos de produção. Por isso a importância do Rota 2030 para o Brasil, neste momento.

No setor automobilístico as consequências foram ainda mais devastadoras, uma vez que o ramo atingiu números recordes negativos na produção de veículos no primeiro trimestre da pandemia. Nesse cenário, a importância do Rota 2030 ganhou ainda mais destaque em razão do acentuado declínio econômico, já que os projetos de inovação e desenvolvimento podem reaquecer o crescimento do setor.

Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir qual é a verdadeira importância do Rota 2030, continue a leitura deste post!

O que é e qual é a importância do Rota 2030?

O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística foi instituído pela Lei nº 13.755/2018 e se apresenta como uma estratégia do Governo Federal para o desenvolvimento do setor automotivo brasileiro. Seu objetivo principal é estimular um melhor posicionamento da indústria automotiva nacional no mercado global por meio de exportações de veículos e autopeças.

Considerando a importância da indústria automotiva para a economia brasileira, o Programa Rota 2030, que substituiu o antigo regime Inovar Auto, estabelece requisitos para a concessão de benefícios tributários às empresas que investirem na produção de novas tecnologias que visam melhorar, por exemplo, a eficiência energética e a qualidade dos veículo e das autopeças nacionais, a automatização em seus processos de fabricação, questões ambientais e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Uma das mudanças do Programa Rota 2030 em relação ao antigo regime Inovar Auto é a possibilidade de adesão das empresas fabricantes de autopeças, não somente as empresas montadoras de veículos.

Importância Rota 2030
Como a Lei do Bem se relaciona com o Programa Rota 2030?

Outra lei mais antiga que também beneficia o setor automobilístico nacional é conhecida como Lei do Bem. Sua utilização acarreta incentivos fiscais às empresas que investirem em Pesquisa & Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.

A soma dos incentivos da Lei do Bem utilizados em conjunto com o Programa Rota 2030 podem chegar a quase 40% de Imposto de Renda ou da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) às empresas montadoras de veículos e, especialmente, os fabricantes de autopeças.

Ressalta-se a relevância de um planejamento tributário consciente para a saúde de uma empresa no Brasil. Pois é onde os tributos podem superar o patamar de 68% sobre a lucratividade.

Agora que você já conhece a importância do Rota 2030, deve ter notado que a tendência é que tal medida reaqueça o setor, especialmente em razão de serviços como Uber e da aplicação das locadoras de veículos que aumentam cada vez mais a demanda por veículos.

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