Saiba quais são os incentivos disponíveis na Lei do Bem

As companhias do Brasil, de modo geral, procuram cada vez mais por maneiras de aumentar sua produtividade e competitividade no mercado. Para tanto, é preciso desenvolver diferentes estratégias e soluções.

Contudo, o que muitas empresas não sabem é que o governo brasileiro, desde 2006, conta com incentivos disponíveis na Lei do Bem para a área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) que são capazes, inclusive, de diminuir a carga tributária da organização.

Se você deseja saber mais sobre o tema e descobrir, de fato, quais são os incentivos disponíveis na Lei do Bem, continue a leitura que vamos apresentar todos os detalhes. Acompanhe!

O que é a Lei do Bem e como ela funciona?

A Lei nº 11.196/2005, mais conhecida como “Lei do Bem”, é uma legislação do governo federal que foi criada em 2005 e entrou em vigor em 2006. O seu objetivo principal é incentivar e estimular a Inovação Tecnológica por meio de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) — fator que, sem dúvidas, influencia diretamente no crescimento do Brasil.

De acordo com a referida legislação, a inovação tecnológica abrange todas as atividades que procuram a aquisição de novos conhecimentos, como a criação de um novo processo de fabricação ou produto.

Aqueles que se enquadram nos requisitos e investem em inovação tecnológica por meio de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação fazem jus a incentivos fiscais, como a redução do pagamento de tributos. Entre eles, podemos citar IRRF, IRPJ, IPI e CSLL.

Quais são os principais benefícios e incentivos disponíveis na Lei do Bem?

Agora que você já sabe o que é a Lei do Bem, vamos apresentar quais são os principais benefícios e incentivos que ela proporciona às empresas:

  • redução a zero da alíquota do IRRF incidente sobre remessas ao exterior para a manutenção e registro de marcas, patentes e cultivares;
  • exclusão, na determinação do lucro real para cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), do valor correspondente entre 60% a 100% dos gastos com pesquisa e inovação tecnológica, bem como a depreciação integral de máquinas e equipamentos utilizados para pesquisa e desenvolvimento da inovação;
  • diminuição de 50% do IPI incidente na compra de equipamentos e máquinas utilizados para pesquisa e desenvolvimento;
  • amortização acelerada de ativos (intangíveis) vinculados às atividades de inovação.

O que é necessário para uma empresa se enquadrar nas regras da Lei do Bem?

Como é possível perceber, a Lei do Bem apresenta diferentes benefícios às empresas e, neste momento, você deve estar se perguntando o que é necessário para usufruir desses incentivos, não é mesmo? Os pré-requisitos são os seguintes:

  • a empresa deve se enquadrar no regime do Lucro Real;
  • contar com regularidade fiscal, ou seja, emissão da CND ou CPD-EM;
  • apresentar Lucro Fiscal;
  • investir em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.

Agora que você já sabe quais são os incentivos disponíveis na Lei do Bem, fique atento aos requisitos e, caso se enquadre na norma, procure o quanto antes seus benefícios.

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