ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Como conseguir incentivos fiscais do Rota 2030?

As medidas de restrição e isolamento adotadas para combate à pandemia da COVID-19 trouxeram impactos expressivos à indústria de uma maneira geral. O setor automobilístico, por exemplo, chegou a atingir números negativos em sua produção no primeiro semestre do ano passado. Por isso a importância dos incentivos como o Rota 2030.

É um momento de cautela para a saúde financeira das empresas montadoras de veículos e fabricantes de autopeças. Nesse tipo de negócio, é de suma importância o planejamento consciente de despesas tributárias, ainda mais no Brasil, onde a carga pode chegar a onerar por volta de 68% da lucratividade — motivo pelo qual conhecer os incentivos fiscais do Rota 2030 é ainda mais relevante.

Nesse cenário, destacaremos abaixo a importância dos incentivos fiscais concedidos pelo Programa Rota 2030, do Governo Federal. Caso tenha interesse pelo tema e deseje descobrir quais são as suas vantagens, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes. Veja!

O que é o Rota 2030?

Dada a relevância do setor automobilístico para a economia brasileira, foi instituído pelo Governo Federal o Programa Rota 2030, que concede incentivos fiscais específicos aos montadores de veículos e fabricantes de autopeças que manifestarem interesse em sua adesão.

Segundo sua normatização, os interessados devem observar metas e diretrizes estabelecidas no programa ao fabricarem os veículos produzidos e comercializados no País, além de investirem em pesquisa e desenvolvimento dentro dos próximos 15 anos, para que possam fazer jus aos descontos fiscais.

O foco do programa é atingir alguns objetivos importantes para o setor automobilístico nacional, dentre os quais destacamos ter o Brasil em um melhor posicionamento no mercado global de automóveis, a partir dos seguintes pontos:

  • aumento dos investimentos em pesquisa e inovação;
  • incremento da eficiência energética e da promoção de biocombustíveis da matriz energética nacional;
  • contar com veículos com melhor desempenho estrutural e tecnologias assistivas;
  • automatização do processo de manufatura;
  • entre outros.

O Programa se divide em três etapas, com a duração de cinco anos cada uma, em um total de 15 anos para a conclusão do projeto. A primeira etapa, que já se encontra em andamento, tem duração prevista até 2022.

Quais são os incentivos fiscais do Rota 2030?

Agora que você já sabe o que é o Rota 2030, vamos apresentar, a seguir, quais incentivos fiscais ele apresenta:

  • redução das alíquotas do IPI dos veículos que atenderem aos requisitos em até 2%. Existe a possibilidade da inclusão de veículos híbridos, a partir de 2022;
  • isenção do imposto de importação para produtos sem capacidade produtiva nacional ou similaridade;
  • diminuição do IRPJ e na CSLL de até 15,3% do valor gasto em P&D.

Um diferencial do programa Rota 2030 é que, caso a empresa opte pela não utilização do benefício no ano vigente, ela poderá utilizar até 30% do benefício apurado naquele ano durante a vigência do restante do programa.

Além disso, há a possibilidade de utilizar os incentivos da Lei do Bem (LDB), uma mais antiga, em conjunto com o Programa Rota 2030. Com isso, a soma nesse caso chegar a quase 40% de Imposto de Renda ou da CSLL.

Como sua empresa pode participar do Rota 2030?

As empresas precisam ser habilitadas no programa para a utilização de seus benefícios. Sendo que, para obter melhores resultados, a melhor opção é contar com o auxílio de uma consultoria especializada.

Segundo o Decreto nº 9577/2018, que regulamenta o Rota 2030, para a adesão ao programa as empresas precisam produzir ou comercializar veículos, autopeças ou sistemas estratégicos para produção classificados nos códigos da Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre o Produtos Industrializados).

Além disso, elas devem contar com projeto aprovado de desenvolvimento e produção de novos produtos ou modelos de produtos existentes.

As empresas também devem cumprir outros requisitos, como regularidade em relação a tributos federais, ter centro de custo de pesquisa e desenvolvimento com o compromisso de realização de dispêndios obrigatórios e tributação pelo regime de lucro real.

Sabendo como os incentivos do Rota 2030 podem contribuir para o reaquecimento do setor automobilístico e ajudar na saúde financeira de sua empresa, procure o auxílio especializado. A GT Consultoria, por exemplo, pode ajudá-lo a conseguir os incentivos fiscais do Rota 2030. Se você deseja conhecer mais sobre o tema ou obter os incentivos fiscais do Rota 2030, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo!