ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Incentivos fiscais no Brasil: conheça os principais

Você sabe quais são os principais incentivos fiscais oferecidos no Brasil para as empresas? De maneira geral, esse tipo de benefício tem como objetivo aumentar a vantagem competitiva das organizações.

Por meio dos incentivos fiscais concedidos pelo governo, as empresas garantem a redução da carga tributária e, ainda, contribuem para o desenvolvimento e para a economia do país.

Se você deseja conhecer quais são os principais incentivos fiscais no Brasil, acompanhe o post que vamos apresentar cada um deles. Continue a leitura para conferir todos os detalhes sobre o tema!

O que são os incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais nada mais são do que uma isenção ou desoneração, que pode ser parcial ou total, dos tributos pagos por uma companhia. Eles podem ser concedidos tanto pelo governo municipal quanto pelo estadual ou federal.

Quando o governo beneficia uma empresa por meio de incentivos fiscais, ele obrigatoriamente abre mão do seu direito de receber parte dos tributos para que esses valores sejam investidos em outras áreas da companhia.

Da mesma maneira, existem os impostos regionais, ou seja, aqueles que têm como objetivo estimular que grandes empresas se situem em regiões com pouco desenvolvimento, motivo pelo qual foi criada a Zona Franca de Manaus, por exemplo. Mais recentemente, podemos citar a mudança da sede da XP para o interior de São Paulo.

Existem, ainda, os incentivos fiscais sociais que, por sua vez, são aqueles aplicados a empresas do Lucro Real e tem como objetivo incentivar a cultura, o esporte ou, ainda, a tecnologia, inovação e pesquisa científica. Assim, uma companhia que investe em alguma das referidas causas pode abater da sua base de cálculo de imposto, ou diretamente do imposto apurado, parte ou o valor integral gasto na atividade.

Quais são os principais incentivos fiscais no Brasil?

Agora que você já sabe o que são, vamos apresentar detalhadamente quais são os principais incentivos fiscais no Brasil. Veja!

Lei de Inovação Tecnológica

Visando estreitar a relação entre o setor público, a área privada e as instituições acadêmicas foi criado o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O seu principal objetivo é incentivar empreendedores e startups a investirem no lançamento de produtos e na execução de projetos.

Lei do Bem

A Lei do Bem, por sua vez, visa estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica (PD&I). Nesse caso, o governo federal concede benefícios fiscais para as empresas que criam ou aprimoram produtos ou processos de fabricação e, com isso, obtém ganho efetivo de qualidade ou produtividade.

Para usufruir de seus benefícios, as empresas precisam, obrigatoriamente, além de realizar investimentos em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, enquadrar-se no regime Lucro real, contar com regularidade fiscal e lucro fiscal no ano de apuração.

RECAP

Já a Lei nº11.196/2005 prevê o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras e, com isso, suspende por até 3 anos a obrigatoriedade do PIS/COFINS quando equipamentos, instrumentos ou máquinas são comprados, a partir do momento da adesão do regime.

Podem se beneficiar do RECAP as empresas que são exportadoras, contam com receita bruta maior ou igual a 70% de sua receita bruta total na venda de bens e serviços.

Agora que você já conhece os principais incentivos fiscais no Brasil, analise se a sua empresa se encaixa nos requisitos que apresentamos e, em caso positivo, busque usufruir dos benefícios apresentados na legislação.

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