NOVA LEI DA INFORMÁTICA

Entram em vigor em Abril de 2020 as novas regras da lei da informática trazidas pela Lei nº 13.969, de 2019

LEI DA INFORMÁTICA

O benefício fiscal que representava uma redução no IPI dos bens comercializados passa a ser calculado como um crédito financeiro de um múltiplo de cerca de 200% sobre os gastos de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação), que permanecem obrigatórios em pelo menos 5% sobre o faturamento dos itens sob incentivo.

Por que obter suporte qualificado para este escopo?

  • Para evitar as glosas de RDAs (relatórios de Demonstrativos anuais de PDI) que foram distribuídas em massa, por exemplo, no ano de 2017.
  • Porque a metodologia de documentação das atividades de PD&I da GT é bem-sucedida também em outros incentivos no próprio MCTIC, como a Lei do Bem.
  • Porque a identificação de atividades de PD&I pode ser mais ampla do que inicialmente julgam os gestores das empresas em geral.
  • Porque uma assessoria full-service como a da GT inclui proteções inéditas neste segmento de consultoria, como defesa administrativa, judicial e até apólices de seguro.
  • Porque este serviço pode não ter custos, caso outro serviço da GT, como a própria lei do bem seja contratado.
A LEI DA INFORMÁTICA SE DESTINA A TODAS AS EMPRESAS

DE HARDWARE E AUTOMAÇÃO QUE:

  • Investem em Pesquisa e Desenvolvimento
  • Comprovem Regularidade Fiscal
  • Sejam produtos de algum item cujo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conste na lista de produtos incentivados pela Lei
QUAIS OS TIPOS DE DISPÊNDIO SÃO INCENTIVADOS

PELA LEI DA INFORMÁTICA

Primeiramente é importante destacar que a Lei de Informática é voltada para hardwares e componentes eletrônicos. Sendo assim, para verificar se um produto de sua empresa poderá ser incentivado pela Lei de Informática, é necessário saber se o código NCM está na lista de produtos incentiváveis. Os softwares não são incentivados pela Lei, pelo fato de não haver incidência de IPI sobre eles.

CONHEÇA

NOSSA METODOLOGIA

Mapeamento de Nichos de Inovação: Análise e levantamento das atividades de P&D realizadas na empresa, considerando as variáveis definidas para a fruição do incentivo;

Ganho Tributário e Formalização junto às Autoridades Fiscais: cálculo do incentivo e elaboração de todo o processo junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Receita Federal;

Disseminação da Cultura de P&D: realização de seminários e treinamentos para orientação dos profissionais sobre o incentivo fiscal, de forma a facilitar e maximizar a oportunidade tributária em questão.

Processo e capacitação: orientação à empresa sobre melhores controles para gestão do uso dos incentivos fiscais à inovação e capacitação de um grupo da empresa para o melhor uso dos benefícios.

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