ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Lei do bem e pandemia: como essa junção pode minimizar a crise nas empresas

Lei do Bem e pandemia: você sabia que a junção desses dois fatores é capaz de reduzir, de maneira significativa, a crise nas empresas do Brasil? A pandemia do coronavírus, sem dúvidas, alterou a economia mundial e gerou muitas incertezas para as companhias, mas, ao contrário do que muitos empresários pensam, nem tudo está perdido.

A Lei do Bem, por sua vez, apresenta uma série de vantagens fiscais às companhias que se encaixam em suas regras e realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — fator que é capaz de minimizar os efeitos da crise.

Assim, para ajudá-lo a entender melhor sobre o tema, preparamos este post sobre como a Lei do Bem é capaz de reduzir os efeitos da pandemia em uma empresa. Continue a leitura para conferir todos os detalhes!

O que é a Lei do Bem e como ela funciona?

A Lei do Bem é uma legislação federal em que a União, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), procura estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Para tanto, o governo concede benefícios fiscais para as empresas que investem em P&D, desde que elas se encaixem em determinados requisitos, como:

  • obter lucro fiscal;
  • enquadrar-se no regime lucro real;
  • ter regularidade fiscal (emissão de CPD-EN ou CND).

Ou seja, o objetivo da Lei do Bem é que sejam criados ou aprimorados novos processos, produtos ou serviços, sempre visando estimular a competitividade e, para atingir essa meta, o governo auxilia as companhias ao diminuir os seus custos com P&D.

Lei do Bem e pandemia: como a legislação pode ajudar as empresas?

A Lei do Bem, como vimos, concede benefícios para as empresas que investem em P&D. É possível utilizar esse recurso em momentos de crise, como o que vivemos atualmente em razão do coronavírus, para diminuir os seus impactos. Veja, a seguir, quais são os seus principais benefícios!

Possibilidade de recolher menos impostos

Uma companhia que se enquadra nos requisitos da Lei do Bem pode usufruir de alguns benefícios fiscais, tais como:

  • diminuição de 50% no IPI para a aquisição de equipamentos utilizados para P&D;
  • dedução no Imposto de Renda e CSLL dos gastos com P&D;
  • diminuição integral da alíquota do IRRF incidente sobre remessas ao exterior para a manutenção e registro de marcas, patentes e cultivares.

Ganho de caixa em curto prazo

Em um momento de crise, as empresas desejam ganhar caixa em curto prazo, não é mesmo? Com a Lei do Bem, a cada R$ 100,00 investidos em atividades incentivadas pela referida legislação, R$ 25,00 são economizados em impostos federais — se pensarmos em números mais elevados, essa diferença de dinheiro em caixa a curto prazo pode ser muito significante.

A Lei do Bem sofreu mudanças em decorrência da pandemia?

Em razão da pandemia do coronavírus, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) adiou as datas para envio dos formulários relacionados à Lei do Bem com ano-base 2019.

Geralmente, o prazo para o envio dessas informações é até 31/07. Contudo, em razão da situação excepcional, a data foi prorrogada em 2020 para 30/11. Além disso, o prazo previsto para a contestação do resultado dos pareceres técnicos também foi alterado para 30/09, unicamente neste ano.

Agora que você já conhece a relação entre a Lei do Bem e pandemia, deve ter percebido que se trata de um excelente momento para usufruir de seus benefícios fiscais a fim de minimizar os efeitos da crise!

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