ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Novo decreto da Lei de Informática foi publicado

Foram adicionadas atividades mais especificas na capacitação profissional e gastos elegíveis, por exemplo.

O Decreto Nº 10.602, sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, não trouxe alterações aplicáveis em relação a 2020. Publicado no dia 15 de janeiro, além de revogar alíneas do Decreto 10.356/2020, especificou áreas de formação e custos financiáveis.

Este novo decreto da Lei de Informática não traz nenhuma mudança prática e serviu, principalmente, para resolver ambiguidades e deixar atitudes mais explícitas. De acordo com Oseias Silva, Consultor Científico da GT Consultoria, o decreto “consolida informações para reduzir o espaço da dúvida, reduzindo a insegurança jurídica”.

Uma das adições foi considerar o material para protótipo explícito como gasto financiável. Na prática, Silva, porém, diz que este tópico já era aceito como material de consumo. Os outros incisos continuaram a mesma coisa, porém, com a adição, apenas tiveram a numeração trocada, sem mudanças no benefício. O cálculo do novo decreto da Lei de Informática continua o mesmo de antes, assim como os requisitos e aplicações mínimas.

Novo decreto da Lei de Informática foi publicado - GT Consultoria
O QUE É A LEI DE INFORMÁTICA

A Lei nº 8.248/1991, também conhecida como Lei de Informática, foi criada para estimular a competitividade e a capacitação técnica para negócios que produzem bens de informática, automação e telecomunicações. Durante essas quase três décadas sofreu algumas alterações, como a troca de redução do IPI para conceder crédito financeiro de até 200% nos gastos de PD&I. Além do crédito financeiro, a empresa que aderir ao incentivo poderá investir cada vez mais em Pesquisa & Desenvolvimento para aumentar a sua produtividade e concorrer em outros editais, bem como a Lei do Bem.

Para saber mais informações sobre os benefícios, quanto as empresas ganharam até hoje e como se candidatar, acesse o texto no nosso Blog. Você também pode acessar a primeira calculadora online da LDI em nosso site para calcular possíveis ganhos com a Lei de Informática. Caso se interesse pelos benefícios, entre em contato conosco para a nossa equipe multidisciplinar te encaminhar para a melhor solução em Pesquisa & Desenvolvimento! Deixe um comentário para sabermos se este conteúdo foi útil para você!