ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

O que é a Lei de Informática e quais os seus requisitos?

Em quase 30 anos da sua criação, a lei foi peça-chave para o crescimento de empresas brasileiras da área.

A Lei nº 8.248/1991, também conhecida como Lei de Informática, foi criada para estimular a competitividade e a capacitação técnica para negócios que produzem bens de informática, automação e telecomunicações. Durante essas quase três décadas sofreu algumas alterações, como a troca de redução do IPI para conceder crédito financeiro de até 200% nos gastos de PD&I.

De acordo com o relatório do ano-base 2014, mais de 500 empresas faziam parte do programa. Descubra, neste post, quais são os requerimentos e como se beneficiar do incentivo fiscal!

REQUISITOS E VANTAGENS

Para se candidatar à Lei de Informática, portanto, a empresa precisa ser brasileira, comprovar regularidade fiscal e produzir algum item que esteja na lista da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Além do crédito financeiro, a empresa que aderir ao incentivo poderá investir cada vez mais em Pesquisa & Desenvolvimento para aumentar a sua produtividade e concorrer em outros editais, bem como a Lei do Bem. Outras vantagens indiretas, como respeito do mercado e possibilidade de inovar em todas as áreas, tornam a sua empresa cada vez mais competitiva no mercado. Veja de quanto foi o ganho das empresas que já se candidataram.

creditos: freepik.com
COMO SE CANDIDATAR

Desde 2019, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) exige que as empresas façam a inscrição para a Lei da Informática pelo site do Novo Sigplani. Nele, é feito um cruzamento de informações com a Receita Federal, ou seja, facilitando o processo de seleção, tanto para o usuário quanto para o Ministério.

Em primeiro lugar, apenas os representantes da empresa podem fazer a aplicação, além dos institutos de pesquisa. Lembrando também que a empresa deverá investir o valor determinado pelo MCTIC em pesquisa, desenvolvimento e inovação e nem todas as áreas podem obter benefícios. Descubra aqui quais são as dificuldades para se candidatar à Lei de Informática.

Nesses momentos, portanto, uma consultoria especializada pode te ajudar a ter mais chances de conseguir os benefícios da Lei de Informática, facilitando a burocracia de todo o processo. Você pode contar com a equipe da GT Consultoria para o seu negócio se tornar mais competitivo! Entre já em contato conosco.

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