ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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Relatório da OCDE sugere revisão da Lei do Bem e da Lei de Informática

Lançado no final do último mês, o relatório cita a burocratização, requisitos limitantes e a concessão de crédito como os maiores problemas.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou, no último dia 26, o seu relatório de nome “A Caminho da Era Digital no Brasil”. A inovação digital foi um dos seus principais temas, falando de políticas, promoções e desencadeamentos da área no país. Nele, a OCDE sugere uma revisão em dois dos principais incentivos fiscais para inovação brasileiros: a Lei do Bem e a Lei de Informática.

AS MUDANÇAS

Para a Lei do Bem, o maior impasse era a limitação para as pequenas e médias empresas, maioria no Brasil, de participarem do programa. Já que ele exige que operem sob o regime de tributação de Lucro Real. Atualmente, existe um texto em tramitação no Congresso que pede mudanças na Lei do Bem devido à pandemia e visa ampliar o benefício. Descubra aqui como esse projeto e a Reforma Tributária podem impactar a Lei do Bem.

No caso da Lei de Informática, que foi modificada em 2018, tem o seu maior problema no concedimento de crédito fiscal, de acordo com a OCDE. Além disso, também recomendou a remoção de burocracias como as especificações do “processo produtivo básico”, uma revisão da elegibilidade para empresas, entre outros.

A OCDE sugere revisão na Lei do Bem e Lei de Informática para tornar a inovação brasileira mais dinâmica
créditos: rawpixel
ATITUDES RECOMENDADAS

No capítulo 7 do relatório, chamado de “Políticas para a transformação digital: recomendações para uma abordagem integral do governo”, a OCDE recomenda atitudes para fortalecer a inovação digital do Brasil. Essas são algumas delas:

  • Aumentar a coordenação entre FINEP, BNDES e EMBRAPII;
  • Desenvolver roteiros claros para o avanço das principais tecnologias digitais;
  • Construir competências no setor público para aquisição de soluções inovadoras de alta tecnologia, emprestando conhecimentos de empresas e instituições;
  • Considerar a introdução de cláusulas de reembolso em dinheiro ou compensação de prejuízos fiscais, para tornar a Lei do Bem mais adequada às jovens empresas inovadoras;
  • Reformar a Lei de Informática, a fim de fortalecer seu apoio à inovação.

Entre outras sugestões. O relatório na íntegra está disponível no site da OCDE.

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