ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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O que define a atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica?

Você sabe o que define a atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no Brasil? É comum encontrar pessoas com dúvidas sobre o assunto, pois como esse conceito pode ser muito amplo, é normal ter dificuldades para defini-lo.

Justamente por isso, surgiu a necessidade de classificar os tipos de pesquisa. Essas definições, geralmente, são baseadas no Manual de Frascati. Quer entender melhor sobre o assunto? Então continue a leitura que vamos apresentar todos os detalhes. 

Como definir inovação, pesquisa e desenvolvimento?

O Manual de Frascati, como vimos, é importante para a compreensão de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). De maneira geral, ele consiste em um conjunto de propostas de práticas exemplares para inquéritos sobre investigação e desenvolvimento experimental.

Trata-se de um documento publicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que reúne diferentes metodologias para fomentar e avaliar a Pesquisa e Desenvolvimento.

No Brasil, o Manual de Frascati foi utilizado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) como base para a criação de políticas de inovação, como a “Lei do Bem”, que prevê investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento a fim de atingir um grau mais elevado de inovação no Brasil.

Em razão dos fatores expostos, o Manual de Frascati é, hoje em dia, uma referência para as companhias que desejam investir em inovação, pesquisa e desenvolvimento, sendo o documento mais utilizado para definir os conceitos no Brasil.

Em breve, após acordo com a OCDE, a GT divulgará a mais recente versão traduzida do Manual Frascati, que é constantemente objeto de revisão pela OCDE.

Quais são as principais definições do Manual de Frascati sobre o tema?

O Manual de Frascati separa as atividades de inovação, pesquisa e desenvolvimento em grupos que, por sua vez, contam com características distintas. Veja, a seguir, mais detalhes sobre cada um deles!

Pesquisa básica ou fundamental

A pesquisa básica ou fundamental consiste em trabalhos, que podem ser tanto teóricos quanto experimentais, realizados especialmente a fim de aumentar o conhecimento sobre determinados fenômenos ou fatos observáveis, sem levar em consideração a sua aplicabilidade ou um uso específico. Assim, nesse grupo, o estudo é dedicado a encontrar novas teorias, leis ou hipóteses.

Pesquisa aplicada

Já a pesquisa aplicada, por sua vez, tem como principal objetivo a aquisição de novos conhecimentos por meio do aprimoramento de inovações ou tecnologias. Em geral, essa modalidade de pesquisa é voltada para conceder novas funções às descobertas ou resultados obtidos na pesquisa básica e conta com um objetivo ou propósito prático.

Desenvolvimento experimental

Por fim, há o desenvolvimento experimental, que é definido pelo Manual de Frascati como a realização de trabalhos sistemáticos, utilizando como base conhecimentos pré-existentes obtidos por meio de experiência prática ou pesquisas a fim de fabricar ou aprimorar dispositivos, materiais, processos, serviços, produtos ou sistemas.

Agora que você já sabe o que define a atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica e conhece um resumo acerca do extenso documento conhecido como Manual de Frascati, fique atento aos pontos que apresentamos, pois são elegíveis à Lei do Bem os projetos com as características que apresentamos ao longo do post.

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1 Comment

  1. Como a consultoria tributária facilita o incentivo da Lei do Bem - GT Consultoria
    13/10/2020

    […] comprovar investimento em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. […]

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