ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

O que é o PL 2.707/2020 e como ele pode expandir a Lei do Bem?

A pandemia do novo Coronavírus, que chegou neste ano e obrigou os países a se isolarem, pegou toda uma economia de surpresa e causou recessão. De acordo com pesquisas, até abril, 600 mil pequenas empresas fecharam por causa das consequências econômicas da COVID-19, deixando mais de 9 milhões de pessoas desempregadas. Além disso, mais da metade dos empresários terão que recorrer a empréstimos para se manter. Existem projetos, como a Lei do Bem, que concedem incentivos fiscais para as empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica. Apesar de ser uma solução, nem todas as pessoas jurídicas serão aptas a se candidatarem.

O Problema

Para conseguir os benefícios, a empresa deve estar, necessariamente, no regime de Lucro Real, além do Lucro Fiscal no ano que aplica a inscrição. No entanto, o Projeto de Lei 2707/2020 pretende flexibilizar a Lei do Bem, fazendo o benefício se ampliar para mais áreas. As empresas ainda terão a necessidade do lucro fiscal, mas a Lei do Bem seria modificada para permitir que a pessoa jurídica exclua do Lucro Líquido até 60% dos gastos no período de apuração com pesquisa tecnológica e inovação, podendo compensar em anos seguintes.

O Processo

O autor do projeto, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, justificou o Projeto de Lei dizendo que: “Diante da crise gerada pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19 e da desaceleração da economia mundial e brasileira, é esperada a retração do faturamento das empresas e o consequente cenário de prejuízo fiscal das mesmas.”

Atualmente, o Projeto de Lei 2707/2020 está em consulta pública aberta e, no último dia 24, o pedido do Senador para remover o RQS 460/2020, que pedia a tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2000 foi aceito. Enquanto isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) publicou a portaria 2.256 de 18 de Maio de 2020, que prorroga, no seu Art. 1º, a entrega de informações do ano base de 2019 para 30 de novembro de 2020.

Para que você possa ter o máximo de aproveitamento em projetos que tragam benefícios fiscais para a sua empresa, como a Lei do Bem, uma consultoria especializada é essencial. Mesmo com a pandemia e o isolamento social, você pode contar com a GT Consultoria neste momento. Além das deduções fiscais, queremos que sua empresa cresça e inove em todos os setores. Entre em contato conosco e descubra como se beneficiar!

Autor: José Bastos