ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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Portaria Nº 5.109 define novas prioridades para a PD&I

No período de 2021 a 2023, os projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia e inovações serão redefinidos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) passa a definir novas prioridades para a PD&I através da sua Portaria Nº 5.109. Seus principais objetivos, primeiramente, são a alavancagem de setores, o alinhamento institucional e a racionalização dos usos orçamentários e financeiros.

SETORES PRIORITÁRIOS – PORTARIA Nº 5.109

Em primeiro lugar, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológicas passarão a ter prioridade se fizerem parte de alguma dessas áreas:

  • Estratégicas;
  • Habilitadoras;
  • de Produção;
  • Desenvolvimento Sustentável;
  • Qualidade de vida e; 
  • para Promoção, popularização e divulgação da CT&I.

Além disso, os projetos de pesquisa básica, educação empreendedora, ciências humanas e aplicadas que contribuam para o desenvolvimento das sete áreas acima também serão consideradas como prioritárias.

Cada área tem os seus setores específicos para desenvolvimento. A parte estratégica, por exemplo, conta com tecnologia espacial, nuclear cibernética e segurança pública e de fronteiras. 
As tecnologias habilitadoras englobam, por exemplo, Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Materiais Avançados, Biotecnologia e Nanotecnologia. São mais de 20 categorias, desde saúde até comunicações e serviços e outros exemplos.

DEVERES DOS ÓRGÃOS MINISTERIAIS

É importante lembrar que as prioridades da portaria tem caráter de orientação aos órgãos do Ministério. Órgãos de financiamento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) deverão promover ajustes para incentivar as áreas citadas. Contudo, não é permitido modificar as ações e incentivos que já estão em progresso.

Assim, as entidades relacionadas também terão o dever de promover a interlocução com atores de outras políticas públicas para alinhar prioridades, estratégias e ações para fortalecer a governança pública.

Portanto, empresas de diversos setores poderão se beneficiar desse fomento de prioridades para a Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação. Os projetos vistos como prioritários podem alavancar o desenvolvimento das empresas no mercado. Nesses momentos, para a maior chance de ter seus projetos aceitos, conte com uma Consultoria especializada.

A GT Consultoria está há mais de 10 anos no mercado trabalhando com dezenas de setores diferentes que desejam investir em PD&I. Afinal, nossos profissionais especializados irão te encaminhar para o incentivo que mais faz sentido para a sua empresa. Entre em contato conosco para saber mais!

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