ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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Senado prorroga prazo para indústria automotiva concorrer a incentivo fiscal

Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória que estende o prazo para as empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatarem ao incentivo fiscal da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. Agora, os projetos poderão ser apresentados até 31 de outubro, quase quatro meses a mais do que a data anterior, 30 de junho. Descubra, neste post, o que significa essa prorrogação de prazo do incentivo fiscal!

Os créditos serão usados para abater o imposto devido pelas vendas de veículos entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. De acordo com a proposta, os negócios serão beneficiados com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Por causa disso será cobrado o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), nas operações de crédito que usarem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), de acordo com o site de notícias do Senado.

O QUE É A LEI 9.440/1997

A lei foi criada com o objetivo de estabelecer incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, para as empresas instaladas ou que venham a se instalar no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para concorrer ao incentivo, portanto, os negócios precisam ser produtores de algum dos seguintes produtos:

  • Veículos automotores terrestres de mercadorias que transportem pelo menos quatro toneladas, caminhões-tratores e veículos com dez passageiros;
  • Caminhonetas, furgões, pick-ups e veículos que transportem até quatro toneladas;
  • Veículos automotores terrestres de passageiros;
  • Tratores agrícolas e colheitadeiras;
  • Máquinas rodoviárias, máquinas de escavação e empilhadeiras;
  • Carroçarias para veículos automotores no geral;
  • Reboques e semirreboques para o transporte de mercadorias;
  • Partes, peças e componentes para os veículos citados anteriormente.

Com isso, algumas vantagens podem ser obtidas, tais como redução de 100% do imposto por importação de máquinas e equipamentos, redução de 90% na importação de matérias-primas, isenção do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante, entre outros.

Apenas serão aceitos os projetos com uma programação de investimentos e pesquisa para novos produtos ou melhoria dos já existentes.

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Autor: José Bastos