ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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Reforma tributária: quais serão os seus impactos sobre a Lei do Bem?

No Brasil, há a previsão de ocorrer uma reforma tributária. No momento, a proposta mais avançada que tramita no Congresso Nacional sobre o tema é a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas ela não é a única.

A reforma tributária pode gerar diversas mudanças em relação a impostos e outros tributos, impactando, inclusive, a Lei do Bem — legislação que concede benefícios fiscais para as empresas que realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica.

Se você deseja conhecer mais sobre a reforma tributária e descobrir como ela pode afetar a Lei do Bem, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira!

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é, na prática, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar o Sistema Tributário Nacional, especialmente para simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção e comercialização de bens e a prestação de serviços.

No momento, existem duas PECS que tratam a reforma tributária no Brasil: a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados. Ambas contam com pontos semelhantes entre si.

O texto proposto ainda pode sofrer modificações, uma vez que não foi aprovado. Mas, caso a legislação não sofra nenhuma alteração, a previsão é que ocorra a substituição de 5 tributos incidentes sobre o consumo (IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS).

Além da extinção de uma série de tributos, sugere-se a criação de dois novos deles a fim de consolidar as bases tributáveis. São:

  • imposto sobre bens e serviços, chamado IBS, tendo como base os impostos sobre valor agregado que são cobrados na maioria dos países desenvolvidos;
  • imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo) com o objetivo de desestimular o consumo, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos automotores novos, entre outros, de acordo com a PEC 110.

Como a Reforma Tributária pode impactar a Lei do Bem?

Como citamos, a reforma tributária ainda é um projeto e, portanto, não está concretizada. Sendo assim, não é possível determinar o que, de fato, será ou não mudado até a sua aprovação e entrada em vigor.

Contudo, há um importante projeto de lei proposto pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que está em tramitação no Senado Federal que visa desburocratizar, facilitar, conceder mais segurança jurídica e ampliar a Lei do Bem.

De acordo com o senador que criou o projeto, trata-se de uma medida importante, uma vez que desde que Lei do Bem entrou em vigor houve mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, gerando benefício para a inovação brasileira.

Além disso, o texto tem como objetivo permitir que as despesas de empresas com pesquisas tecnológicas sejam aproveitadas em períodos posteriores, nos casos em que houver prejuízo fiscal. 

Agora que você já conhece o que é a reforma tributária e sabe, inclusive, como ela pode impactar a Lei do Bem, deve ter percebido que é muito importante se manter atualizado para avaliar as transformações tributárias no país, não é mesmo?

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1 Comment

  1. Relatório da OCDE sugere revisão da Lei do Bem e da Lei de Informática - GT Consultoria
    09/11/2020

    […] no Congresso que pede mudanças na Lei do Bem devido à pandemia e visa ampliar o benefício. Descubra aqui como esse projeto e a Reforma Tributária podem impactar a Lei do Bem.No caso da Lei de […]

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