ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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Rota 2030: o que você deve saber sobre esse programa do governo

Você já ouviu falar na Rota 2030? Trata-se, na realidade, de um programa do Governo Federal criado em 2018 que instaurou uma nova política industrial a fim de ajustar os rumos do setor automotivo.

A Rota 2030 concede determinados incentivos fiscais e benefícios para o mercado nacional, uma vez que define regras que influenciam na fabricação de automóveis no Brasil nos próximos anos.

Se interessou pelo tema e deseja conhecer mais detalhes sobre a Rota 2030? Então, continue a leitura deste post que vamos apresentar todos os detalhes, como os seus objetivos e principais características. Confira!

O que é e como funciona a Rota 2030?

A indústria automobilística nacional, ao longo de décadas, entrega a maior parte da demanda nacional por veículos, gerando empregos e receitas ao país. Contudo, hoje o seu desafio é diminuir a sua defasagem tecnológica para conseguir melhores números em competitividade a nível global.

Além disso, em um cenário cada vez mais exigente, ter uma política nacional expressiva traz benefícios a fabricantes e consumidores, além da questão da sustentabilidade, imprescindível nesses tempos.

Para evitar a perda da “fatia de mercado” mundial, o Governo Federal desenvolveu um pacote de incentivo à indústria automobilística em dezembro de 2018, denominado Programa Rota 2030.

De maneira geral, o programa estabelece normas e diretrizes que tem como objetivo a melhoria do veículo produzido em território nacional a serem implementadas pelas empresas fabricantes, inclusive autopeças, nos próximos 15 anos no país, em troca de uma série de benefícios fiscais.

Quais são as principais características desse programa?

 O Programa tem como expectativa o reduzir a defasagem tecnológica do veículo produzido no Brasil em termos de eficiência energética e estrutural, possibilitando aumento da competitividade da indústria automotiva nacional no cenário global.

Mais um de seus objetivos é a redução de riscos relacionados à perda de investimentos e postos de trabalho no país com a reprovação de novos projetos pelos fabricantes.

Para a habilitação as empresas interessadas precisam preencher alguns requisitos nessa primeira fase do programa (de 2018 a 2022), como a ampliação da capacidade de mobilidade e logística de suas fábricas, aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em pesquisas e desenvolvimentos, entre outros.

Em contrapartida, as companhias podem receber até 10,2% do valor investido, a título de crédito tributário, pois o Programa Rota 2030 possibilita a utilização de créditos fiscais, investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Outra característica é a possibilidade das importadoras se habilitarem. Contudo, os benefícios nesse caso são restritos à isenção do IPI na importação de peças por encomenda.

Quais são os requisitos para uma empresa fazer parte da Rota 2030?

A habilitação pode ser feita pela própria empresa ou por meio de consultoria especializada. De acordo com o Decreto 9557/2018, que regulamenta o programa, as empresas devem cumprir com alguns dos seguintes requisitos mínimos:

  • regularidade em relação aos tributos federais;
  • compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento;
  • tributação pelo regime de lucro real;
  • contar com centro de custo de pesquisa e desenvolvimento.

Agora que você já conhece sobre a Rota 2030 deve ter percebido que se trata de um relevante benefício fiscal relacionado à comercialização de veículos no Brasil, não é mesmo? Por isso, se você se encaixa em alguns requisitos, procure quanto antes usufruir de suas vantagens.

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2 Comments

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