ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

Rota 2030: Programas Prioritários

Em setembro foram lançados os Programas Prioritários do Rota 2030, política de incentivos ao setor automotivo do governo federal. As montadoras terão que aportar o equivalente a 2% que seriam pagos sobre a importação de peças sem equivalentes no Brasil.

Os recursos acumulados por meio deste tipo de desoneração fiscal serão regulados por um conselho gestor, que envolve representantes da indústria e da academia. Mas serão cinco entidades governamentais que farão a distribuição monetária do projeto: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais (Fundep).

“O nosso modelo é muito simples. Nós pré-selecionamos grupos de pesquisa qualificados, que trabalham em pesquisa aplicada e inovação. Não financiamos pesquisa básica. Selecionamos por chamada pública o que há de melhor no Brasil” diz o presidente da Embrapii, Jorge Almeida Guimarães. Isso demonstra que a escolha dos projetos que irão receber os aportes terão embasamento nas diretrizes que já incentivam o desenvolvimento tecnológico no setor. Com o modelo, Guimarães acredita que possam ser iniciados 100 novos projetos imediatamente, a partir dos R$ 40 milhões anuais, que serão geridos pela Embrapii.

Esse dinheiro vai ser destinado, para junto com as entidades, a academia desenvolver, fazer pesquisa e inovação para que a gente possa atender essas demandas da sociedade. Queremos carros mais eficientes, mais inteligentes, mais conectados e mais seguros. Isso é uma parceria que envolve o setor privado e as entidades e a academia visando ter veículos melhores”, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes.

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