ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

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Aberto o edital de Subvenção Econômica à Inovação Brasil-Alemanha 07/2020

Com o objetivo de criar soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável, os projetos brasileiros poderão ter financiamento de quase R$ 5 milhões.

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), junto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tornaram pública a seleção de Subvenção Econômica Brasil-Alemanha para o desenvolvimento de soluções tecnológicas baseados nos temas “uso industrial da biomassa” e de “plantas medicinais aromáticas”. Entre os principais objetivos do edital, estão:

– Estimular a parceria entre Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), empresas brasileiras e instituições alemães na cooperação internacional;
– Implementar, ampliar e fortalecer ações de cooperação em pesquisa e desenvolvimento entre Alemanha e Brasil no campo da bioeconomia;
– Fortalecer a bioeconomia brasileira e alemã para o desenvolvimento de soluções sustentáveis que revertam em ganhos econômicos, sociais e ambientais;
– Prospectar oportunidades e projetos promissores junto aos temas correlatos à bioeconomia abordados por esta proposta de Chamada Pública e
– Incentivar a geração de conhecimentos e de tecnologias e serviços inovadores a partir do uso racional da biodiversidade brasileira.

Descubra, neste post, os detalhes da Subvenção Econômica e como se candidatar.

LINHAS TEMÁTICAS

As duas áreas do edital, focadas em bioeconomia, podem ser divididas em:

Uso industrial de recursos renováveis: desenvolvimento de produtos com funcionalidades novas e melhoradas, baseadas em matérias-primas e resíduos agrícolas ou que tenham alto valor comercial e que aumente a competitividade e eficiência de recursos.
Plantas aromáticas e medicinais: as plantas precisam estar relacionadas a sistemas produtivos de pequenos agricultores, com o objetivo de mapear as populações para caracterização da diversidade, desenvolvimento da comercialização e produção dos biotipos e seus derivados e avaliação, seleção e caracterização das que tenham alto valor agregado para aplicações industriais.

O edital de Subvenção Econômica Brasil-Alemanha dará um financiamento de até R$ 5 milhões.
créditos: freepik.com
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

As empresas brasileiras, de qualquer porte e independente do tipo societário podem enviar propostas, desde que essas atendam as seguintes condições:

a) Ter data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 31/12/2016;
b) Demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira até 31/12/2019;
c) Ter objeto social, na data de divulgação do presente Edital, que contemple atividade compatível com o desenvolvimento do projeto.

Além disso, a empresa deverá ser a principal responsável pelo desenvolvimento do projeto, que deverá ser feito com a cooperação de pelo menos uma instituição Alemã, com prioridade para aqueles que tiverem parceria com ICTs brasileiras.

Microempreendedores Individuais (MEI), assim como os negócios que tenham maioria de capital estrangeiro não podem receber o incentivo. As ICTs não podem ser beneficiárias ou coexecutoras, apenas podendo prestar serviços como terceiros.

FINANCIAMENTO CONCEDIDO

No orçamento brasileiro, o edital de Subvenção Econômica Brasil-Alemanha irá disponibilizar um montante de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), com um máximo de R$ 2 milhões por projeto através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os valores máximos para cada porte de empresa serão distribuídos para os projetos dessa forma:
Microempresa: até R$ 300.000,00;
Pequeno Porte: até R$ 600.000,00;
Pequena Empresa: até R$ 1.200.000,00;
Média Empresa: até R$ 1.600.000,00 e
Média-Grande e Grande Empresa: até R$ 2.000.000,00;

As despesas apoiáveis serão os serviços de terceiros, vencimentos e vantagens fixas junto com as Obrigações Patronais (pessoal próprio), material de consumo, diárias, passagens e despesas para a equipe executora, equipamentos e material permanente diretamente relacionado à pesquisa.

As empresas beneficiadas, em consequência do edital ser não-reembolsável, pede um valor de contrapartida financeira, ou seja, será exigida a comprovação do depósito em conta corrente exclusiva para a movimentação desses recursos, que varia de 5 a 20% de Micro para Média Empresa até 50% para Média-Grande e 100% para Grande Empresa. O prazo de execução máximo do projeto é de 36 meses.

COMO SE INSCREVER

Os dados da proposta devem ser enviados ao site da Finep referente a Subvenção Econômica até o dia 19/03/2021 através do Formulário de Apresentação de Proposta (FAP) em inglês e português. Empresas de tributação simples não estão isentas de apresentar a documentação. Você pode baixar o FAP clicando aqui.

Após a divulgação dos resultados preliminares, que estarão disponíveis até os dias 26/04/2021 e 09/08/2021, respectivamente as empresas poderão apresentar recursos em até 10 dias corridos a partir do dia da divulgação. Para acessar todos os anexos disponíveis no edital, acesse o site da financiadora.

Uma das maiores dificuldades das empresas ao concorrerem a incentivos fiscais é a organização de documentos e a burocracia. Por isso, nesses momentos, conte com a ajuda da GT Consultoria! Entre em contato conosco e torne sua empresa cada vez mais competitiva. Você também pode acessar o nosso Blog para não perder nenhuma notícia do edital de Subvenção Econômica Brasil-Alemanha ou do universo fiscal.