ECONOMIA FISCAL E INOVAÇÃO

Aqui no blog você se informa sobre tudo o que compete ao universo fiscal: alterações legislativas e normativas, obrigações acessórias, regimes especiais, jurisprudência, e muito mais.

5 tipos de veículos para obter benefícios com o Rota 2030

Com o programa, é possível conseguir isenção do Imposto de Importação sobre componentes que não sejam produzidos no Brasil.

A Lei 13.755 de 2018, também conhecida como Rota 2030, é um programa do Governo Federal que pretende incentivar a Pesquisa e o Desenvolvimento no setor automobilístico brasileiro, substituindo o Inovar Auto, encerrado em 2017. O projeto pretende solucionar a baixa competitividade da indústria nacional e sua defasagem tecnológica através de incentivos fiscais.

Para isso, a empresa precisa cumprir alguns requisitos, sendo um deles a produção nacional de veículos classificados na Tipi. Neste post, você irá descobrir alguns exemplos para aproveitar o máximo do Rota 2030!

1 – AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

Entre os considerados mais populares dessa categoria estão os veículos destinados para transportes de pessoas, como carros pessoais e motos. Nesse caso, também podem ser de uso misto, como os station wagons. Além disso, automóveis de corrida estão incluídos, assim como os carros para transporte em campos de golfe e para neve.

O valor da alíquota de cada veículo pode mudar, dependendo da especificação ou número de cilindradas, do máximo de pessoas sentadas e do tipo de motor. Então, neste caso, acessórios separados não contam para benefícios do Rota 2030.

2 – VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS

Nessa categoria estão incluídos alguns tipos de automóveis, por exemplo: carros-fortes, caminhões frigoríficos ou isotérmicos, tratores florestais para transporte de madeira, dumpers, reboques, entre outros.

Lembrando que, neste caso, os chassis com motor e cabina, que tenham caixa basculante e/ou articulação, também podem obter benefícios.

Diversos tipos de veículos podem obter benefícios com o programa Rota 2030!
créditos: freepik.co

3 – VEÍCULOS PARA USOS ESPECIAIS

Os caminhões de incêndio, assim como ambulâncias, viaturas da polícia, veículos específicos para a indústria petrolífera e caminhões-guindastes têm sua categoria própria na tabela. Este é um dos tópicos com menos alíquotas, apenas cobrando dos automóveis da indústria do petróleo e dos não-especificados, mas que não sejam destinados a transporte de mercadorias ou pessoas.

4 – TRATORES

De importância ímpar para as indústrias agropecuárias ao facilitar o esforço humano, estão caracterizados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) os de eixo único, rodoviários, assim como os tratores de lagartas, os especialmente concebidos para arrastar troncos e, neste último caso, que tenham tomada de força mecânica ou hidráulica.

No caso dos tratores, não há muita diferença nas alíquotas em relação a sua potência, variando entre 0 e 5%, desde que não sejam os citados anteriormente. Lembrando que os tratores rodoviários para semirreboques também estão incluídos nas mesmas regras.

5AUTOMÓVEIS PARA DEZ OU MAIS PESSOAS

Por mais que sejam considerados veículos para transporte de pessoas, o seu número mais elevado exige regras diferentes. Ônibus coletivos, sejam eles para viagem ou deslocamento local, são o exemplo mais popular, assim como trens, barcas e outros transportes públicos que contenham dez pessoas contando com o motorista, ou seja, nove passageiros já são o suficiente para esse caso.

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Autor: José Bastos